Aprovação na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira (2), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para assumir o posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação registrou 404 votos a favor, 61 contrários e uma abstenção.
O processo de escolha seguiu os trâmites legislativos após a aprovação prévia pelo Senado, ocorrida na terça-feira (1º). Com o aval das duas casas, a indicação segue agora para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
Trajetória e atuação parlamentar
Nascido em 1976, em Porto Velho, Rodrigo Pacheco é advogado criminalista com formação pela PUC-MG e especialização em Direito Penal Econômico Internacional. Sua carreira política inclui o mandato de deputado federal entre 2015 e 2018, além da presidência do Senado durante os biênios 2021-2022 e 2023-2024.
Ao longo de sua trajetória no Legislativo, o parlamentar teve participação central em pautas de relevância nacional. Entre os projetos que relatou ou foi autor, destacam-se:
- O marco regulatório da inteligência artificial
- A atualização do Código Civil
- A criação da Sociedade Anônima do Futebol
- O programa de renegociação das dívidas dos estados
Funções do Tribunal de Contas da União
O TCU desempenha o papel de órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização dos recursos públicos e no controle externo da administração pública federal. É importante notar que, embora possua atribuições de controle, a instituição não faz parte do Poder Judiciário.
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O novo ministro ocupará a cadeira que estava vaga após a renúncia de Bruno Dantas, formalizada nesta semana.
