Motoristas que deixam a CNH vencer correm risco de multa gravíssima e pontos na carteira. Por isso, vale checar o prazo de tolerância previsto na lei antes de sair de casa.
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A dúvida aparece com frequência. Afinal, o que acontece numa abordagem policial com a CNH vencida? O Código de Trânsito Brasileiro define a punição, porém traz um ponto que muita gente ignora: existe um período de tolerância.
Prazo de tolerância ainda vale
A validade da CNH muda conforme a idade do condutor. Ainda assim, o problema surge quando o documento vence. Muita gente pensa que a penalidade começa no dia seguinte. Não é bem assim.
Hoje, a regra garante até 30 dias após o vencimento para regularizar a situação. Nesse intervalo, o agente de trânsito não aplica multa. O documento segue válido para fiscalização.
Esse “fôlego” serve para o motorista agendar exames e concluir a renovação. Mesmo assim, dá para confiar nisso por muito tempo? Nem tanto. O prazo passa rápido e exige atenção.
Depois de 30 dias, a infração pesa
A situação muda no 31º dia. Se o motorista for parado com a CNH vencida, a infração entra na categoria gravíssima. E as consequências chegam na hora:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na carteira
- Retenção do veículo até outro condutor habilitado assumir
Além disso, o transtorno não fica só no bolso. A retenção do carro pode atrasar compromissos e gerar custos extras.
CNH digital não muda a regra
Com a CNH digital, muita gente espera alertas automáticos ou algum tipo de tolerância maior. Na prática, nada disso altera a lei.
Receba no WhatsApp as principais notícias O sistema pode até lembrar o vencimento, mas não impede a infração. Portanto, a responsabilidade continua sendo do motorista.
Projeto de lei pode ampliar prazo
No Congresso, um projeto aprovado sugere ampliar o prazo de tolerância de 30 para 60 dias. A proposta ganhou apoio, porém ainda não virou lei.
Enquanto a sanção não acontece, a regra atual segue valendo em todo o país. Ou seja, apenas 30 dias após o vencimento.
Diante disso, a recomendação é simples: não espere o limite. Renovar a CNH com antecedência evita dor de cabeça, gastos e perda de pontos.
