O Ministério Público da Bahia (MP-BA) agendou para o dia 19 de agosto, às 15h, uma audiência pública destinada a debater a organização e a prestação de serviços por parte de barraqueiros nas praias de Salvador. O evento ocorrerá no auditório da sede da instituição, localizada no bairro de Nazaré, e é aberto à participação da sociedade.
A iniciativa é coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e integra um inquérito civil em curso, que investiga a conduta dos permissionários na orla da capital baiana. O edital de convocação, assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, foi oficializado nesta quinta-feira (6).
Regras para uso da faixa de areia
Um dos pontos centrais do debate será a aplicação da Lei Municipal nº 9.928/2026. A norma veda a instalação antecipada de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia do Porto da Barra sem que haja uma solicitação direta dos banhistas.
Desde a sanção da lei, em janeiro, a fiscalização passou a ser realizada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM). O objetivo da audiência é avaliar a eficácia dessa medida, discutir possíveis práticas abusivas contra o consumidor e coibir a ocupação irregular do espaço público.
Participação da sociedade e autoridades
O encontro busca reunir permissionários, órgãos públicos, representantes da sociedade civil, especialistas e acadêmicos. A intenção é alinhar os serviços prestados às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e às legislações municipais vigentes.
Os participantes terão a oportunidade de realizar manifestações orais, limitadas a cinco minutos, mediante inscrição prévia via e-mail da promotoria ou no local do evento. Também será possível entregar contribuições por escrito. As opiniões colhidas terão caráter consultivo e servirão como base para as futuras ações do Ministério Público.
