O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, centralizou em sua relatoria os desdobramentos da crise institucional envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O magistrado aguarda o envio de manifestações formais de ambos antes de definir o rito que será adotado para solucionar o impasse. O prazo final para a entrega dessas explicações está marcado para a próxima sexta-feira (11).
A partir do recebimento dos documentos, Fachin terá autonomia para decidir se o caso será levado ao plenário da Corte, seja em sessão pública ou em reunião reservada. O conflito entre os dois ministros escalou após a circulação de relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) que citam ambos e resultaram em solicitações cruzadas de investigação.
Pedidos de investigação e relatórios da PF
O cenário de tensão se agravou com a liberação, feita por Mendonça, de um relatório da PF para julgamento em plenário. O documento aponta uma suposta proximidade entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, que é alvo de apurações por suspeitas de corrupção de autoridades e fraudes financeiras de grande monta.
Em resposta, Moraes acionou Fachin solicitando a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro argumenta que o colega teria incorrido em abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido de Moraes baseia-se em um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça teria conduzido apurações sobre o caso Banco Master com o intuito de atingir opositores políticos. O próprio relatório policial, no entanto, ressalta que tais informações tratam-se de conjecturas sem valor probatório definitivo.
O papel da Procuradoria-Geral da República
Além dos pedidos dos ministros, Fachin analisa uma solicitação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal defende a anulação do relatório divulgado por Mendonça, sob o argumento de que qualquer investigação que envolva um ministro do STF exige autorização prévia do plenário da Corte. Vale notar que o próprio Gonet é mencionado no relatório da PF por supostas conexões com Vorcaro.
Definição de rito no STF
Um dos pontos centrais do impasse é a ausência de diretrizes claras no Regimento Interno do STF sobre como processar e julgar integrantes da própria Corte. Embora o regimento estabeleça que a competência para julgar ministros seja do plenário, não há um detalhamento procedimental para situações de conflito interno desta natureza.
Fachin mantém a possibilidade de convocar uma reunião reservada com os demais integrantes do tribunal para debater o caso, estratégia utilizada em fevereiro deste ano. Naquela ocasião, diante de suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e o mesmo investigado, a relatoria do caso Banco Master foi redistribuída para Mendonça. O prazo para que Moraes e Mendonça apresentem suas manifestações ao gabinete de Fachin encerra-se na sexta-feira (11).
