O Conselho da Justiça Federal, CJF, liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados a aposentados e pensionistas do INSS. O dinheiro atende quem venceu ações judiciais sobre revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
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A medida alcança 130.053 processos em todo o país. Na prática, 178.703 pessoas vão receber valores após decisão definitiva da Justiça. São casos que já não permitem mais recurso por parte do INSS.
O que são as RPVs e quem tem direito
Os pagamentos seguem o modelo das RPVs, Requisições de Pequeno Valor. Esse tipo de requisição serve para quitar dívidas judiciais da União dentro de um limite definido.
Hoje, esse teto corresponde a 60 salários mínimos. Em 2026, isso representa R$ 97.260. Valores acima disso entram em outra fila, a dos precatórios, que costuma ter liberação mais lenta.
As ações que geraram esses pagamentos começaram a tramitar em março no Juizado Especial Federal. Desde então, avançaram até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de contestação.
Com isso, o CJF enviou os recursos aos Tribunais Regionais Federais, os TRFs. Cada tribunal agora define seu próprio calendário de depósitos. Os valores caem em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa.
Esse movimento não começou agora. Em março, a Justiça já tinha liberado cerca de R$ 2 bilhões para o mesmo tipo de pagamento.
Como consultar os atrasados do INSS
O dinheiro não aparece direto na conta do beneficiário. Antes, é preciso verificar quando o valor estará disponível para saque.
Receba no WhatsApp as principais notícias A consulta ocorre no site do TRF responsável pelo processo. Cada região tem seu próprio sistema, com informações atualizadas sobre datas e valores.
Para acessar os dados, o segurado pode informar:
- número do processo
- CPF
- nome do advogado
Esses dados ajudam a localizar a conta judicial onde o valor foi depositado. O procedimento também reduz riscos de fraude e evita intermediários indevidos.
Vale acompanhar com frequência. Os calendários mudam conforme a organização de cada tribunal.
Valores e público beneficiado
Os números mostram a dimensão da liberação:
- R$ 2,7 bilhões em RPVs
- 178.703 beneficiários diretos
- 130.053 processos concluídos
- ações ligadas a aposentadorias, pensões e auxílio-doença
Esse volume integra um lote ainda maior. No total, o CJF liberou R$ 3,2 bilhões, incluindo outras áreas além da previdenciária.
Distribuição dos valores pelos TRFs
Os valores não se distribuem de forma uniforme pelo país. Algumas regiões concentram maior número de beneficiários e processos.
O TRF da 1ª Região lidera em volume. Ele abrange o Distrito Federal e mais 12 estados. Só nessa área, o montante passa de R$ 799 milhões, atendendo 45.715 pessoas.
No Sul, o TRF da 4ª Região também se destaca. A corte recebeu R$ 515,8 milhões. Esse valor cobre 28.056 processos e alcança mais de 40 mil segurados.
Outras regiões também já têm recursos disponíveis. Os TRFs da 2ª, 3ª, 5ª e 6ª regiões começaram a organizar os pagamentos. Essas cortes atendem estados do Sudeste, Nordeste e Mato Grosso do Sul.
Diante desse cenário, acompanhar o andamento no tribunal correto faz diferença. Pequenos atrasos na consulta podem adiar o saque.
Onde consultar por região
Cada TRF atende estados específicos. Veja onde buscar as informações:
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Quem tem valores a receber deve manter os dados atualizados e acompanhar os canais oficiais. A liberação já ocorreu. Agora, o acesso ao dinheiro depende de atenção aos prazos definidos por cada tribunal.
