Apresentada em fevereiro deste ano, a proposta que sugere a criação do “Salário Mínimo Baiano” no valor de R$ 1.800 completou seis meses desde a sua formulação. A iniciativa, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), propõe que a Bahia adote um piso salarial regional superior ao mínimo nacional vigente, atualmente fixado em R$ 1.621.
Mas em que fase está o projeto agora? Para entender o andamento, é preciso observar como funciona a legislação sobre o tema.
Como deputados federais não possuem competência legal para criar leis estaduais, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados em Brasília sob o formato de “Indicação” (INC 95/2026). Isso significa que o texto funciona como um ofício formal com uma sugestão técnica. Em março, a Câmara concluiu sua parte no processo e despachou o documento oficialmente para o Governo da Bahia.
Desde então, a proposta está sob a posse do Executivo baiano para análise. A criação de um salário mínimo regional é uma medida econômica complexa, que exige estudos aprofundados sobre o impacto nas contas públicas, na folha de pagamento de empresas locais e na manutenção de empregos.
O caminho da proposta na Bahia
Para que o valor de R$ 1.800 saia do papel e passe a valer no estado, o trâmite depende exclusivamente de uma iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Cabe à equipe técnica e econômica do governo estadual realizar os estudos de viabilidade.
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Caso a gestão conclua que o estado tem condições de absorver o novo piso sem gerar desequilíbrio fiscal, o Executivo precisará redigir um Projeto de Lei próprio e enviá-lo para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Somente após aprovação dos deputados estaduais é que a medida entra em vigor.
O que aconteceu com a proposta?
- 19 de fevereiro: a Indicação (INC 95/2026) foi apresentada na Câmara dos Deputados.
- 4 de março: a Mesa Diretora determinou a publicação e o encaminhamento do documento.
- 9 de março: a proposta teve sua última movimentação registrada, com recebimento pela 1ª Secretaria da Câmara.
- Depois disso: não houve novas movimentações na página oficial de tramitação.
- Objetivo da indicação: sugerir ao Governo da Bahia estudos sobre a criação de um piso regional de R$ 1.800.
O modelo proposto para o “Salário Mínimo Baiano”
O formato sugerido para a Bahia se espelha no modelo já adotado pelo Rio Grande do Sul. No estado gaúcho, o salário mínimo regional não é um valor único, mas é dividido em diferentes faixas salariais reajustadas anualmente, variando de acordo com a categoria profissional:
- Faixa 1 (R$ 1.789,04): Agricultura, pecuária, empregados domésticos, construção civil e motoboys;
- Faixa 2 (R$ 1.830,23): Indústrias do vestuário e calçados, serviços de saúde e telemarketing;
- Faixa 3 (R$ 1.871,75): Indústrias de alimentação, mobiliário e comércio em geral;
- Faixa 4 (R$ 1.945,67): Indústrias metalúrgicas e gráficas, vigilantes e auxiliares de administração escolar;
- Faixa 5 (R$ 2.267,21): Trabalhadores técnicos de nível médio.
Se a Bahia adotar um formato semelhante, profissionais de diferentes setores teriam garantias salariais específicas, todas acima do piso estipulado pelo governo federal.
Atualmente, além do Rio Grande do Sul, a prática do piso regional também já é uma realidade em estados como Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O avanço da medida na Bahia agora depende da maturação técnica do projeto pelas secretarias estaduais.
