As novas regras para contratação de empréstimo consignado do INSS começam a valer nesta terça-feira (19). A principal mudança atinge aposentados, pensionistas e outros beneficiários que pedem empréstimo com desconto direto no benefício.
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A medida segue a Lei nº 15.327/2026 e recomendações do Tribunal de Contas da União, o TCU. O foco é aumentar a segurança e reduzir golpes contra segurados do INSS, principalmente idosos.
Agora, quem contratar um consignado terá que confirmar a operação pelo Meu INSS, no site ou aplicativo, com biometria facial. Sem essa validação, o banco não poderá concluir o empréstimo. Veja o passo a passo de como funciona!
Como vai funcionar a confirmação
Depois que o beneficiário pedir o crédito ao banco, a proposta aparece no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A partir daí, a pessoa terá até 5 dias corridos para confirmar o contrato por reconhecimento facial.
Se o segurado não fizer a confirmação dentro do prazo, o sistema cancela o contrato automaticamente. Ou seja, o dinheiro não entra na conta e a dívida não começa.
A nova regra também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Com isso, o próprio beneficiário precisa validar a operação.
Prazo maior para pagar
Outra mudança envolve o prazo de pagamento. O limite total dos empréstimos consignados sobe para até 108 parcelas mensais, o equivalente a 9 anos. Antes, o prazo máximo era de 96 meses.
Além disso, o segurado poderá contratar o empréstimo e começar a pagar somente depois de até 3 meses, conforme as novas regras.
Grupo de WhatsApp Margem consignável também muda
A Medida Provisória nº 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, também alterou a margem consignável.
Com a mudança, a parte não usada nos cartões consignados poderá entrar no cálculo para empréstimo consignado comum, desde que o contrato respeite os limites permitidos.
- 40% para benefícios previdenciários;
- 35% para benefícios assistenciais.
Na prática, se o aposentado ou pensionista não usa toda a margem dos cartões, poderá aproveitar essa sobra no empréstimo comum, sem passar do limite legal.
Confira o passo a passo para confirmar o consignado no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS
Entre no aplicativo ou site do Meu INSS pelo celular ou computador. - Faça login com a conta gov.br
Informe CPF e senha cadastrados na plataforma do governo federal. - Procure a opção de consignado
Na tela inicial, clique em “Confirmar Empréstimo Consignado”. - Escolha o benefício
Selecione a aposentadoria, pensão ou benefício usado no empréstimo. - Verifique se existe contrato pendente
O sistema mostrará os empréstimos que aguardam confirmação. - Confira os dados do contrato
Analise banco responsável, valor liberado, quantidade de parcelas e data da contratação. - Confirme ou recuse o empréstimo
Se as informações estiverem corretas, avance na confirmação. Caso encontre erro ou desconheça o contrato, recuse imediatamente. - Faça o reconhecimento facial
O sistema pedirá biometria facial para validar a identidade do beneficiário. - Finalize a operação
Após a biometria, o Meu INSS concluirá a confirmação do empréstimo.
O INSS alerta que a confirmação só será concluída se a biometria facial bater com os dados cadastrados nas bases oficiais do governo.
Quem não confirmar o contrato dentro de 5 dias terá o pedido cancelado automaticamente pelo sistema.
