O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores se referem às Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs. Elas contemplam dívidas de até 60 salários mínimos, limite fixado em R$ 97.260 em 2026.
Ao todo, 87 mil pessoas vão receber os valores. Os pagamentos envolvem 65,3 mil processos com decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
Os depósitos devem ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Recebem neste lote os segurados que:
- ganharam ação judicial contra o INSS;
- têm valores de até 60 salários mínimos a receber;
- obtiveram ordem de pagamento assinada pelo juiz em janeiro de 2026;
- encerraram o processo de forma definitiva;
- são herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Quais benefícios do INSS entram
As ações tratam de concessão ou revisão de:
- aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência;
- pensão por morte;
- auxílio-doença e outros auxílios;
- Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Os atrasados correspondem a valores retroativos reconhecidos pela Justiça após decisão favorável ao segurado.
RPV e precatório
A diferença está no valor da condenação.
- RPV, até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório, acima desse teto, pago uma vez por ano, conforme calendário federal.
Na consulta processual, a sigla RPV identifica requisição de pequeno valor. Já “PRC” aponta precatório.
Como consultar o pagamento
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, que organizam os depósitos, geralmente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para consultar:
- acesse o site do TRF responsável pelo processo;
- informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado;
- verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
- após o depósito, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Quanto cada TRF vai pagar
A divisão dos R$ 1,39 bilhão ocorre da seguinte forma:
- 1ª Região: R$ 380,6 milhões para 19.826 beneficiários;
- 2ª Região: R$ 85,8 milhões para 5.289 pessoas;
- 3ª Região: R$ 127,8 milhões para 5.223 segurados;
- 4ª Região: R$ 437,4 milhões para 29.999 beneficiários;
- 5ª Região: R$ 193,4 milhões para 15.871 pessoas;
- 6ª Região: R$ 169,2 milhões para 10.796 segurados.
Os números confirmam a dimensão do lote. Para milhares de famílias, o pagamento encerra uma espera que, em muitos casos, durou anos.
