O Ministério Público da Bahia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, abriu um Inquérito Civil para investigar possível dano ao patrimônio público de Simões Filho. Desta vez, a fiscalização do MP tem como foco 78 veículos públicos encontrados em situação precária, incluindo 5 ambulâncias UTI móveis. O caso resultou em uma recomendação emitida pelo Ministério Público.
Segundo o documento, técnicos do MP encontraram veículos abandonados, deteriorados e sem sinais de manutenção em um galpão utilizado pela prefeitura, localizado na Rua Senhor do Bonfim, no Centro de Simões Filho. Durante a vistoria, técnicos encontraram dezenas de veículos parados e sem condições aparentes de uso.
78 veículos abandonados
Segundo o Parecer Técnico nº 216/2025, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico do próprio MP, o local abriga 78 veículos. Desse total, 29 apresentavam deterioração tão avançada que os técnicos não conseguiram identificar corretamente placas ou outras características. O relatório detalha um cenário de desgaste severo.
Entre os veículos apontados como sucata estavam:
- 17 carros de pequeno porte;
- 6 motocicletas;
- 1 quadriciclo;
- 5 ambulâncias.
Os técnicos registraram ferrugem intensa, ausência de peças, acúmulo de sujeira e sinais claros de abandono. Além disso, o documento afirma que não havia qualquer indicação de manutenção, recuperação ou destinação adequada para os veículos.
A situação chamou atenção principalmente pelo estado das ambulâncias. Afinal, esses veículos atendem serviços essenciais e deveriam permanecer em operação constante.
O parecer também avaliou os outros 49 veículos estacionados no galpão. Embora ainda seja possível identificar placas e modelos, muitos apresentam desgaste elevado e sinais de falta de manutenção.
Funcionários que estavam no local relataram aos técnicos que boa parte da frota enfrenta problemas mecânicos e permanece sem uso há bastante tempo.
MP cobra providências imediatas
Após analisar o caso, a promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam expediu uma recomendação oficial ao prefeito de Simões Filho.
O MP reforçou que veículos oficiais são bens públicos destinados ao atendimento da população. Por isso, a gestão municipal tem obrigação legal de garantir conservação, funcionamento e controle adequado da frota.
O Ministério Público alertou ainda que a omissão nesse tipo de situação pode gerar responsabilização administrativa e civil. Dependendo do caso, o problema também pode configurar ato de improbidade administrativa.
Na recomendação, o MP pediu que a prefeitura organize imediatamente o cadastro da frota municipal. O documento cobra informações detalhadas sobre cada veículo, incluindo placa, chassi, modelo, ano de fabricação, secretaria responsável e histórico de manutenção.
Entre as determinações recomendadas estão:
- atualização completa do cadastro da frota;
- criação de cronograma permanente de manutenção;
- retirada imediata de veículos sem condições de uso;
- avaliação técnica individual de veículos parados;
- recuperação dos automóveis viáveis;
- classificação formal das sucatas;
- realização de leilão ou desfazimento dos veículos inservíveis.
O MP também pediu que a prefeitura deixe de manter sucatas abandonadas em galpões e áreas públicas evitando riscos ambientais, sanitários e até problemas urbanos.
Ambulâncias de UTI moveis em situação precária aumentam preocupação
A presença de ambulâncias entre os veículos deteriorados ampliou a gravidade do caso. Isso porque veículos usados na saúde pública precisam funcionar em tempo integral, especialmente em atendimentos de urgência e emergência.
Prefeitura terá prazo para responder ao MP
- A recomendação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município de Simões Filho.
- Agora, a gestão municipal terá prazo de 10 dias úteis para informar quais providências pretende adotar.
- O Ministério Público deixou claro que a recomendação não encerra a atuação sobre o caso.
- Ou seja, novas medidas ainda podem surgir caso os problemas apontados permaneçam sem solução.
