A Prefeitura de Simões Filho criou o novo Código de Posturas do município, por meio da Lei Complementar nº 001/2025 e já está valendo para os moradores da cidade. A norma reúne regras que orientam a população sobre o que é proibido e aplica multas severas a quem não cumpre.
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O Código de Posturas vai funcionar como um guia prático do dia a dia. O foco está na organização da cidade, na segurança da população e na melhoria da mobilidade urbana.
Segundo a Prefeitura, a aplicação da nova lei envolve três frentes, orientação, fiscalização e correção das irregularidades. Quando alguém descumprir a regra, a Prefeitura pode orientar, notificar ou aplicar multa, conforme a gravidade da infração.
Veja lista do que passa a ser proibido em Simões Filho
A nova legislação detalha uma série de condutas proibidas no perímetro urbano. Entre elas estão:
- Jogar lixo, entulho ou resíduos em terrenos baldios, valas, bueiros e sarjetas
- Queimar lixo, entulho ou qualquer tipo de material no perímetro urbano
- Varrer lixo ou resíduos para ralos e bueiros públicos
- Manter terrenos sujos, com mato alto ou com focos de insetos, incluindo o mosquito da dengue
- Lavar animais, lavar roupas ou se banhar em chafarizes e torneiras públicas
- Produzir barulho excessivo que perturbe o sossego público
- Utilizar som automotivo, caixas de som ou paredões nas ruas entre 22h e 7h
- Fazer propaganda com carro de som ou alto-falantes sem autorização da Prefeitura
- Utilizar fogos de artifício ruidosos sem autorização do poder público
- Abandonar animais em vias públicas
- Manter animais soltos nas ruas
- Manter animais amarrados em postes, árvores, grades ou estruturas públicas
- Não recolher as fezes de animais em ruas, praças e logradouros públicos
- Criar animais como porcos, bois, cavalos e galinhas no perímetro urbano quando houver incômodo
- Cortar, podar ou danificar árvores públicas sem autorização
- Pichar, danificar ou depredar praças, postes, bancos, iluminação pública ou qualquer patrimônio municipal
Mais 9 proibições para vias públicas, calçadas e trânsito
O Código de Posturas também estabelece limites claros para o uso das vias:
- Obstruir calçadas e ruas com entulho, materiais de obra, mercadorias ou qualquer tipo de objeto
- Depositar materiais de construção em vias públicas sem caçamba apropriada ou sem autorização da Prefeitura
- Depositar entulho, lixo, restos de obra ou materiais de construção nas vias públicas
- Lavar veículos em vias públicas quando a atividade tiver caráter comercial
- Consertar veículos em vias públicas, exceto em situações de emergência
- Utilizar mesas e cadeiras ocupando mais da metade da calçada sem licença do poder público
- Ocupar calçadas sem autorização da Prefeitura
- Colocar mercadorias, caixas ou objetos sobre a calçada fora do período de carga e descarga
- Obstruir a passagem de pedestres, incluindo idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência, carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida
Proibido fumar
Também está proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como lojas e repartições públicas. As repartições públicas são: hospitais, postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, salas de teatro, cinemas, táxis, transporte coletivo e veículos particulares que estejam transportando crianças.
Animais em Simões Filho
A lei proíbe o abandono de animais em vias públicas, a manutenção de animais soltos ou amarrados em postes e árvores e a não coleta de fezes em ruas e praças. Também veda a criação de animais de grande porte no perímetro urbano quando houver incômodo.
Multas
Se a regra não for cumprida, a Prefeitura pode orientar, notificar ou aplicar multa. As multas variam de 50 até mais de 4.000 UFM, dependendo da infração.
Receba no WhatsApp as principais notícias Quem será responsável pela fiscalização e qual será o canal de denúncias?
Apesar da criação do Código de Posturas, a Prefeitura de Simões Filho ainda não informou qual órgão ou secretaria ficará responsável pela fiscalização das novas regras. Também não foi divulgado o canal oficial de denúncias para que a população possa comunicar irregularidades.
Até o momento, o município apenas confirmou que as ações incluem orientação, notificação e aplicação de multas, conforme previsto na lei.
