Mesmo com mudanças nas regras nacionais, que acabaram com a obrigatoriedade das autoescolas, tirar a Carteira Nacional de Habilitação ainda pesa no bolso. As taxas do processo, somadas a exames e provas, continuam altas. Para famílias de baixa renda, o valor inviabiliza o acesso ao documento. Diante desse cenário, uma proposta em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou destaque.
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A proposta nº 018/2025, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (União), recebeu aprovação da Câmara Municipal em 2025. O texto propõe a criação da CNH gratuita para pessoas de baixa renda no município.
A indicação já está sob análise do prefeito Del Soares (União). Pelo modelo apresentado, a prefeitura assume todas as taxas e despesas do processo. Com a implantação, o beneficiário não terá nenhum custo para obter a habilitação. Mas quem terá direito?
O N1N procurou o vereador, que confirmou avanço nos bastidores. Segundo ele, a prefeitura está fazendo os trâmites para transformar a indicação em Projeto de Lei. “O prefeito, através da indicação, está fazendo os trâmites legais para transformar em Projeto de Lei e encaminhar para a Câmara”, afirmou Adailton.
Quem terá direito em Simões Filho
Se a proposta virar lei, terão direito ao benefício moradores de Simões Filho em situação de baixa renda. Deve prevê prioridade para pessoas inscritas no Cadastro Único, com renda familiar dentro dos critérios que o município deve definir no Projeto Lei final.
Justificativa e tramitação
Na justificativa da proposta, Adailton Caçambeiro (União) aponta que o custo do documento ainda impede o acesso de milhares de moradores ao direito de dirigir. Além da primeira habilitação, a proposta inclui gratuidade na renovação e também na mudança de categoria, o que amplia as chances de inserção no mercado de trabalho, sobretudo em áreas como transporte e logística.
Como está a indicação atualmente?
Atualmente, a Indicação nº 018/2025 segue em análise pelo prefeito e pelas secretarias municipais de Governo (SEGOV) e de Infraestrutura (SEINFRA). O próximo passo depende da formalização do projeto e do aval do Legislativo municipal.
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