A aprovação do Projeto de Lei nº 175/2024 pela Câmara de Salvador acendeu um alerta em diferentes setores da sociedade. O texto mexe na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e também em trechos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Para movimentos sociais e especialistas, essa mudança não é apenas burocrática: abre espaço para a especulação imobiliária e pode reduzir ainda mais a já escassa cobertura verde da capital baiana.
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Protestos e desconfiança
Na quarta-feira (1º), moradores e organizações ligadas à Articulação do Centro Antigo de Salvador foram às ruas protestar em frente à Câmara. O grupo entende que a medida beneficia grandes construtoras e enfraquece a voz da população, principalmente de quem vive nas periferias.
De acordo com Maura Cristina, do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), as consequências não são apenas ambientais. Ela avalia que o projeto mexe diretamente na vida de trabalhadores e comunidades negras, retirando direitos e transformando o espaço urbano em mercadoria.
Áreas sensíveis em risco
Um dos pontos mais questionados é a alteração da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale Encantado, que concentra remanescentes de Mata Atlântica. Além disso, o texto também mexe em regras ligadas às ilhas de Nossa Senhora de Guadalupe e do Loreto. Para ambientalistas, essa abertura pode acelerar um processo de ocupação que compromete ecossistemas frágeis e já bastante pressionados.
A bióloga Tatiana Bichara, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e do SOS Vale Encantado, avalia que a cidade caminha na direção oposta ao que deveria. Ela lembra que Salvador preserva menos de três mil hectares de Mata Atlântica e que a prioridade deveria ser fortalecer corredores ecológicos, e não incentivar uma urbanização sem freios.
Resistência na Câmara
A votação não passou em branco. Parte da oposição se colocou contra, como a vereadora Marta Rodrigues (PT). Para ela, a aprovação confirma uma estratégia da Prefeitura de flexibilizar leis ambientais para atender interesses privados. A parlamentar argumenta que o texto não deixa claro se haverá ampliação ou redução das áreas protegidas, o que na prática significa abrir margem para ocupações e desmatamentos.
Já a líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. Ela apontou que o Ministério Público já havia recomendado suspender a votação, justamente pela ausência de estudos técnicos e de participação popular. Ainda assim, a Câmara seguiu com a aprovação.
O alerta do MP sobre a nova Lei
A promotora Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia, reforçou que a decisão foi apressada e atropelou um processo maior: a revisão do PDDU. Essa revisão está sendo feita pela Fundação Getúlio Vargas, num contrato de R$ 3,6 milhões, mas os relatórios ainda não ficaram prontos. Para ela, sancionar a lei agora esvazia completamente esse trabalho e entrega mudanças direcionadas a interesses específicos.
Receba no WhatsApp as principais notícias Além disso, o MP criticou o regime de urgência adotado para a votação, chamando o trâmite de arbitrário. O órgão também destacou a falta de audiências públicas efetivas, o que fragiliza a legitimidade das alterações.
A defesa do prefeito
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) preferiu relativizar as críticas. Disse que ainda não leu a recomendação do MP e que muitas informações estariam sendo distorcidas. Segundo ele, quando tiver acesso ao documento, pretende esclarecer os pontos e “desmistificar boatos”.
Um olhar histórico
O historiador Joel Nolasco enxergou o episódio como parte de um movimento político maior. Em entrevista à Rádio Metrópole, ele associou a aprovação a uma agenda ultraconservadora que, segundo ele, coloca a economia acima das questões ambientais. Nolasco ainda criticou o perfil atual da Câmara, que, na sua visão, é composta em grande parte por parlamentares conservadores e pouco comprometidos com políticas sustentáveis.
O que vem pela frente
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito. Caso seja confirmado, é provável que movimentos sociais, partidos de oposição e até o próprio MP tentem barrar a medida na Justiça.
Na prática, a aprovação do PL reacende o debate sobre o futuro de Salvador. A cidade já está entre as capitais brasileiras com menor cobertura verde, e qualquer flexibilização pode intensificar esse cenário.
Desenvolvimento ou retrocesso?
O ponto central da discussão vai além do embate político: qual modelo de cidade Salvador quer para as próximas décadas? De um lado, a Prefeitura defende que a atualização das regras é necessária para atrair investimentos e destravar o crescimento urbano. Do outro, críticos lembram que qualidade de vida também depende de áreas verdes, clima mais ameno, preservação de ecossistemas e memória coletiva.
Seja qual for a decisão final do prefeito, a polêmica em torno do PL 175/2024 mostra que o planejamento urbano de Salvador precisa ser mais transparente, com participação popular real e compromisso ambiental. Afinal, as escolhas feitas hoje moldarão a cidade em que milhões de pessoas viverão no futuro.
