Em uma decisão polêmica, o Banco Central (BC) optou por não seguir adiante com a criação de regras específicas para o Pix Parcelado, após meses de adiamentos. A medida foi anunciada na última quinta-feira (4/12), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, com a participação de cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
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Além de abandonar a regulamentação, o BC proibiu o uso do nome “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras. Contudo, variantes como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix” continuam autorizadas, o que levanta questionamentos sobre a real eficácia da mudança.
Inicialmente, as normas para o Pix Parcelado seriam implementadas em setembro, mas foram postergadas para outubro e depois para novembro, sem sucesso. A modalidade, que oferece uma linha de crédito com juros aos consumidores, já está em operação no mercado e visava aumentar a transparência para os usuários. Porém, a falta de regulamentação deixou a situação ainda mais confusa.
A falta de padronização gera preocupações
O Pix Parcelado permite que o consumidor parcele pagamentos instantâneos, recebendo o valor completo de imediato, enquanto assume os encargos de juros. No entanto, cada banco define livremente as taxas, prazos e formas de cobrança, o que gera uma grande disparidade entre as ofertas. Especialistas alertam que essa falta de uniformização aumenta o risco de endividamento entre os usuários.
Embora o nome “Pix Parcelado” sugira uma semelhança com o parcelamento tradicional de cartão de crédito, o produto se caracteriza como um empréstimo com juros cobrados desde o primeiro dia. As taxas mensais giram em torno de 5%, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode ultrapassar 8%.
Além disso, muitos consumidores só tomam ciência dos custos na etapa final da contratação, e a forma de cobrança dos atrasos é pouco clara.
Críticas da defesa do consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticou veementemente a decisão do BC. Em nota, a entidade classificou como “inaceitável” a ausência de regras para as operações de crédito vinculadas ao Pix.
O Idec argumenta que a falta de uma regulação clara cria um “ambiente de desordem regulatória”, onde abusos podem prosperar, ampliando os riscos de superendividamento.
Receba no WhatsApp as principais notícias De acordo com o Idec, embora o BC tenha proibido o nome “Pix Parcelado”, essa mudança é apenas superficial. A entidade afirma que o consumidor continuará vulnerável a produtos de crédito desorganizados, sem informações claras sobre juros ou formas de cobrança, o que torna as decisões financeiras ainda mais arriscadas. A falta de um regulamento adequado, segundo o instituto, também prejudica famílias brasileiras já afetadas pelo endividamento.
