Os pais que moram em condomínios residenciais de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, devem acender o sinal de alerta. Isso porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma nova recomendação que impacta diretamente pais e mães que vivem nesses empreendimentos na cidade.
Conteúdos em alta
O MP-BA emitiu uma recomendação sobre a circulação de quadriciclos em condomínios de Camaçari e decidiu apertar a fiscalização. A orientação, assinada pela 5ª Promotoria de Justiça do município, mira práticas que viraram rotina em áreas residenciais do município, e que, segundo o órgão, colocam moradores e visitantes em risco.
Na prática, o MP-BA aponta que o uso irregular de quadriciclos do tipo ATV se repete com frequência e inclui um ponto considerado ainda mais grave, crianças e adolescentes dirigindo em vias internas. Para o Ministério Público, essas ruas não ficam fora da lei. Mesmo dentro de espaços privados de uso coletivo, elas funcionam como vias terrestres e seguem integralmente as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem qualquer “zona de exceção” para condutas ilegais.
O que o documento cobra dos condomínios
A recomendação pede que condomínios, associações de moradores e administradoras atuem para impedir a circulação de quadriciclos que não estejam em situação regular. Isso inclui:
- homologação do veículo,
- registro e licenciamento,
- placa e RENAVAM,
- equipamentos obrigatórios de segurança exigidos pela legislação.
O texto também veta, de forma expressa, a condução de qualquer veículo automotor por crianças e adolescentes, mesmo quando pais ou responsáveis autorizam.
Quem desrespeitar as normas pode enfrentar infrações administrativas, crimes de trânsito e responsabilização civil.
Pais e síndicos entram na mira em Camaçari
O MP-BA reforça que pais ou responsáveis legais podem responder pelos atos praticados por filhos menores de idade, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil. Além disso, permitir ou tolerar que pessoas não habilitadas conduzam veículos pode gerar sanções severas, inclusive criminais.
Do outro lado, administrações condominiais também podem sofrer responsabilização se ignorarem o problema. O órgão afirma que síndicos e administradoras devem cooperar com a fiscalização e adotar medidas preventivas para reduzir riscos à coletividade.
Receba no WhatsApp as principais notícias Medidas sugeridas e como agir em caso de risco
Entre as ações citadas estão fiscalização interna contínua, controle de acesso, sinalização e orientação direta a moradores e visitantes. Em flagrantes ou situações de perigo, o MP orienta acionar imediatamente a Polícia Militar, a Polícia Civil ou a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT).
O documento também recomenda enviar relatórios detalhados à delegacia competente, com identificação dos envolvidos, características dos veículos, data, horário, local e registros em foto ou vídeo, para apoiar investigações.
Embora a recomendação não seja obrigatória, o Ministério Público afirma que ela busca prevenir acidentes e reduzir riscos à segurança pública, e alerta que o descumprimento pode levar a medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.
