O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, confirmou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, uma nova estrutura para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação. A assinatura também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que passa a concentrar todo o processo de habilitação. A proposta do governo busca simplificar etapas, reduzir custos e ampliar o acesso ao curso teórico obrigatório.
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O novo aplicativo: CNH do Brasil
O antigo Carteira Digital de Trânsito agora se chama CNH do Brasil, já disponível com login Gov.br. Ele mantém documentos digitais como a CNH eletrônica e o CRLV, porém assume novas funções, que passam a guiar o candidato desde o pedido inicial até a emissão da LADV.
Entre os principais recursos que o novo aplicativo tem, estão:
- Pedido da primeira habilitação diretamente pelo celular: O candidato inicia o processo no próprio app. Ele envia o requerimento, acompanha cada fase e recebe alertas de atualização. As etapas presenciais seguem obrigatórias, como biometria e exame médico, mas o caminho até elas fica mais organizado, o que tende a reduzir deslocamentos e custos.
- Curso teórico gratuito e online: O governo libera, pela primeira vez, o Curso de Formação de Condutores de forma totalmente gratuita. O conteúdo, hospedado em plataforma EAD integrada ao Gov.br, reúne textos, vídeos, podcasts, quizzes e simulados. O certificado vem com QR-Code VIO, tecnologia usada na CNH atual. O aluno estuda no celular e avança no próprio ritmo.
- LADV e desempenho das provas no app: Depois da aprovação no exame teórico aplicado pelo Detran, o candidato visualiza a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) diretamente no aplicativo, o que libera o início das aulas práticas.
- Consulta de instrutores credenciados: Com o modelo mais flexível, o candidato pode escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor credenciado. A Senatran inclui no Portal de Serviços uma busca pública desses profissionais, validada digitalmente pela integração com o CNH do Brasil.
- Registro digital das aulas práticas: Os instrutores passam a registrar todas as aulas em ambiente próprio no Portal de Serviços, onde também comprovam credenciamento e fazem cursos específicos. O sistema garante rastreabilidade das atividades.
Veja AQUI como baixar o novo aplicativo CNH do Brasil Android e IOS
Novo valor da CNH
A nova CNH deve custar, em média, R$ 600 para os brasileiros. O preço pode variar de acordo com cada estado, já que taxas, exames e serviços dos Detrans não são padronizados no país.
O que muda na nova CNH a partir de hoje
O projeto altera etapas importantes do processo. Veja os pontos centrais:
- Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app CNH do Brasil.
- Aulas teóricas gratuitas pela plataforma oficial, com opção de estudar presencialmente em autoescolas.
- Aulas práticas passam de 20 horas para apenas duas horas mínimas, com liberdade para treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou em preparação personalizada.
- Uso do próprio carro nas aulas será permitido.
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias. Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais.
- Instrutores autônomos terão fiscalização padronizada pelos estados, com identificação integrada ao aplicativo.
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