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O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto cria 41.187 novos cargos, além do preenchimento de outras 47.871 vagas em concursos já realizados ou em andamento. No total, a proposta indica 89.058 oportunidades no serviço público.

A proposta orçamentária, que agora segue para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), precisa ser votada até o final de dezembro. Ela contempla despesas com pessoal, prevendo tanto a nomeação de aprovados em certames passados quanto a autorização de novos concursos, sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Distribuição das vagas no concursos

Do total, o Poder Executivo concentra a maior parte das oportunidades, com 81.421 vagas previstas. Destas, 42.892 são para preenchimento imediato e 38.529 correspondem à criação de novos cargos. O número também inclui 3.658 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado, considerado o “Enem dos Concursos”.

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No Poder Judiciário, a proposta reserva 6.174 vagas, das quais 4.116 são para provimento imediato e 2.058 para criação de cargos. Entre os destaques estão as oportunidades no Superior Tribunal de Justiça (784 vagas), na Justiça Eleitoral (2.458 vagas) e na Justiça do Trabalho (1.049 vagas).

Já o Poder Legislativo deve abrir 296 vagas, sendo 56 para a Câmara dos Deputados, 200 para o Senado Federal e 40 no Tribunal de Contas da União. O Ministério Público da União, por sua vez, aparece com 357 vagas, enquanto a Defensoria Pública da União soma 810 oportunidades, incluindo 600 de criação de cargos.

Detalhes por órgãos

No âmbito do Judiciário, o projeto distribui vagas entre diferentes instâncias. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deve ter 55 postos, enquanto o Conselho Nacional de Justiça aparece com 338. Na esfera do Ministério Público, a maior fatia vai para o MPF, com 247 vagas. No caso da Defensoria Pública da União, estão previstas 210 vagas de preenchimento imediato e 600 de criação de novos cargos.

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O que esperar a partir de agora

Embora o PLOA detalhe a quantidade de vagas por Poder e órgão, ele não especifica quais cargos ou carreiras serão contemplados. Esse detalhamento costuma vir em editais futuros ou em autorizações específicas do governo. Ainda assim, a sinalização de quase 90 mil oportunidades representa um alívio para quem aguarda concursos federais, especialmente após anos de restrições fiscais.

Com a tramitação do projeto até o fim do ano, os próximos meses serão decisivos para concurseiros. A expectativa é de que, uma vez aprovado, o orçamento abra caminho para uma nova onda de seleções públicas em 2026, abrangendo carreiras jurídicas, administrativas, técnicas e de apoio ao funcionamento do Estado brasileiro.

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Na prática, a proposta reforça a necessidade de preparação antecipada. Para especialistas em concursos, o cenário mostra que haverá espaço tanto para quem busca ingressar na carreira pública quanto para aqueles já aprovados que aguardam nomeação.

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Evelin Brandao

Evelin de Jesus é redatora do Portal N1N, especialista em notícias e conteúdos digitais. Atualmente, também produz posts para o portal Informe Brasil.