Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe que o processo de divórcio continue mesmo que um dos parceiros venha a falecer. A proposta, da deputada Laura Carneiro, segue para o Senado Federal e se virar lei, os herdeiros poderão dar continuidade ao pedido de divórcio já iniciado pela pessoa que morreu.
Conteúdos em alta
Hoje, quando isso acontece, o processo costuma ser interrompido. Na prática, significa que a separação deixa de valer e o cônjuge sobrevivente ainda pode ter direito à herança e a benefícios previdenciários. É exatamente esse ponto que o projeto pretende mudar.
Respeitar a vontade de quem já queria se divorciar
A ideia por trás da proposta é simples e, ao mesmo tempo, sensível: cumprir o desejo de quem já havia decidido se separar.
Hoje, a Justiça entende que o divórcio pode ser reconhecido após a morte apenas quando há uma manifestação clara e registrada do falecido. Isso abre espaço para interpretações diferentes e até disputas entre familiares.
Com a nova regra, essa dúvida deixaria de existir. Mesmo sem uma sentença final antes do falecimento, o processo poderia seguir normalmente, garantindo que a separação fosse concluída.
Menos conflitos e mais segurança jurídica
A mudança pode parecer técnica, mas afeta diretamente a vida de muitas famílias. Quando o divórcio é interrompido pela morte de um dos cônjuges, o outro ainda é considerado herdeiro. E é aí que começam os impasses sobre quem tem direito ao quê.
De acordo com especialistas consultados pela CNN se o divórcio é mantido, a divisão de bens muda. O cônjuge sobrevivente deixa de herdar e a partilha passa a seguir apenas entre os herdeiros legítimos.
Na avaliação de especialistas, a proposta também resolve uma discussão antiga no meio jurídico, pois há anos se debate se é possível ou não continuar o divórcio depois da morte. Essa lei colocaria um ponto final nisso.
Receba no WhatsApp as principais notícias Mais autonomia e respeito às famílias
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), reforçou que o texto protege a autonomia e os direitos de todos os envolvidos.
Segundo ela, é uma forma de garantir que a vontade expressa em vida seja respeitada, evitando situações injustas e desgastantes.
“A proposta protege a autonomia da vontade e evita que situações indesejadas prejudiquem o direito do falecido e, potencialmente, de seus herdeiros”, destacou a parlamentar durante a votação.
A aprovação também é vista por juristas como um passo importante para modernizar o direito de família no país. Casos de longas disputas em inventários e brigas por bens são comuns, e a expectativa é que a medida ajude a acelerar esses processos.
O que esperar daqui pra frente
Com o texto aprovado na Câmara, o próximo passo é o Senado Federal. Lá, o projeto deve passar por novas comissões antes de ser votado em plenário. Se for aprovado, segue para sanção presidencial.
A proposta toca em um ponto delicado: o equilíbrio entre a vontade pessoal e o direito dos herdeiros. Ainda assim, há um consenso entre especialistas de que a mudança traz mais justiça, clareza e coerência às regras de divórcio.
Se virar lei, o PL 198/24 vai representar uma das maiores atualizações do Código Civil nos últimos anos, ajustando-o à realidade atual das famílias brasileiras — onde o fim de um relacionamento nem sempre termina antes da vida.
