Com o fim do ano chegando, muita gente já faz planos por causa do 13º salário. Esse dinheiro, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Geralmente o pagamento é feito em duas parcelas, a primeira até TRI novembro e a segunda até 20 de dezembro. Mas a pergunta de muitos trabalhadores é se dá para recebero 13º em uma só parcela? Continue lendo e saiba tudo sobre esse assunto.
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Quem decide se o 13º será pago de uma vez só
Muita gente se confunde achando que pode pedir o pagamento total em novembro, mas a decisão não parte do trabalhador. A empresa é quem escolhe se paga o valor integral até o fim de novembro ou se divide em duas parcelas.
O que a lei garante é o pagamento dentro do prazo, e não a forma como isso será feito. Então, se a empresa optar pelo modelo tradicional, o funcionário recebe cinquenta por cento até 30 de novembro e o restante até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
Leis que garantem o 13º salário
O direito ao décimo terceiro salário está previsto nas leis nº 4.090/1962 e 4.749/1965, e vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam domésticos, rurais ou urbanos. O calendário é o mesmo todos os anos:
- Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
- Segunda parcela: até 20 de dezembro.
Esses prazos devem ser seguidos à risca, mesmo por quem decidir fazer o pagamento total de uma só vez.
Por que algumas empresas preferem pagar tudo de uma vez
Alguns empregadores escolhem antecipar o valor integral do décimo terceiro como forma de organizar o caixa e encerrar o ano fiscal com mais tranquilidade. É uma prática comum em empresas que conseguem planejar as contas com antecedência.
Mas é importante lembrar que não é um direito do funcionário exigir isso. A empresa tem liberdade para optar pelo formato que melhor se encaixa em seu planejamento financeiro.
E se houver acordo com o sindicato?
Desde a reforma trabalhista de 2017, sindicatos e empresas podem negociar algumas condições específicas. Em alguns casos, a convenção coletiva pode prever o pagamento em parcela única.
Receba no WhatsApp as principais notícias Mesmo assim, a decisão final ainda é da empresa. Ou seja, o trabalhador não pode exigir individualmente o pagamento total se o empregador optar pelo formato tradicional.
Prazos e regras que precisam ser respeitados
Independente da forma de pagamento, os prazos seguem os mesmos. Veja como fica:
- 1ª parcela: até 30 de novembro — metade do salário.
- 2ª parcela: até 20 de dezembro — restante com os descontos legais.
- Parcela única (opcional): até 30 de novembro — se a empresa decidir pagar tudo de uma vez.
O atraso no pagamento pode render multas e autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como calcular o 13º salário
O cálculo é baseado no salário bruto, incluindo horas extras, adicionais e comissões. Por exemplo, quem ganha R$ 3.000 e trabalhou o ano inteiro tem direito a R$ 3.000 de décimo terceiro salário. Se trabalhou só metade do ano, o valor é proporcional.
E se a empresa atrasar o pagamento?
Se o depósito não for feito dentro do prazo, a empresa pode ser multada. O trabalhador também pode denunciar o atraso à Superintendência Regional do Trabalho ou entrar com ação trabalhista para exigir o valor.
Empresas que atrasam com frequência podem sofrer sanções mais duras, além de terem que pagar o benefício com juros e correção.
Em resumo: o que é direito e o que é escolha
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei, mas o formato do pagamento é escolha da empresa. Ela pode pagar tudo de uma vez até 30 de novembro ou dividir o valor em duas parcelas, desde que a última caia até 20 de dezembro.
Essa regra busca equilibrar dois lados, o direito do trabalhador de receber o benefício e a liberdade da empresa de administrar seus recursos. Assim, o 13º continua sendo uma conquista essencial para milhões de brasileiros uma ajuda que chega na hora certa para fechar o ano com mais tranquilidade e segurança.
