Os limites de 70 e 80 km/h nas avenidas mais movimentadas das capitais brasileiras podem estar com os dias contados. O motivo? O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades — documento que funciona como uma espécie de bússola quando se trata de decidir qual deve ser a velocidade máxima em cada tipo de via.
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Mas a proposta vai além de números em placas. O guia também aponta como as ruas e avenidas precisam estar preparadas para suportar a velocidade escolhida, levando em consideração não só a infraestrutura, mas, principalmente, a segurança de quem circula.
O pano de fundo é duro. Dados recentes apontam 6.160 mortes e 84.526 feridos em acidentes de trânsito no Brasil no ano passado. Diante desse cenário, baixar a velocidade média das cidades entra no radar como uma medida simples, porém com efeito potencialmente grande. É a velha equação: menos pressa, menos risco.
O que foi para consulta — e por quê
A consulta pública, aberta em 22 de julho e encerrada em 21 de agosto, mirou o Guia sobre a Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. Trata-se de um documento técnico da Senatran que orienta gestores e equipes municipais na hora de definir limites de velocidade conforme o tipo de via e as condições do entorno. Já são 16 as propostas recebidas até aqui — assinadas por cidadãos, instituições e especialistas. O ponto comum entre muitas delas? A defesa de limites menores, tanto nas ruas das capitais quanto nas rodovias que passam por áreas urbanizadas.
Hoje, vale a regra do CTB sempre que não há placa específica: 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas arteriais, 40 km/h nas coletoras e 30 km/h nas locais. O debate não mexe nesses números de forma automática; ele cria um caminho para os gestores calibrá-los com base na realidade de cada trecho.
O que o guia recomenda na prática
O guia trabalha com o princípio da vulnerabilidade: quanto maior a presença de pedestres e ciclistas, menor deve ser a velocidade. Em linhas gerais, ele sugere:
- 30 km/h para áreas com grande circulação de pessoas.
- 50 km/h em vias com boa infraestrutura e menor exposição de usuários vulneráveis.
- 60 a 80 km/h apenas em contextos controlados e coerentes com a categoria da via.
- Acima de 80 km/h apenas como exceção, em vias segregadas de fato.
Medidas que andam juntas da nova sinalização
- Infraestrutura viária adequada: calçadas acessíveis, faixas bem demarcadas, travessias elevadas e redutores físicos em pontos críticos.
- Sinalização clara e coerente: a placa isolada não muda comportamento; o ambiente precisa “falar” a mesma língua.
- Fiscalização e controle: presença de agentes e uso de equipamentos eletrônicos para garantir cumprimento das regras.
- Educação e comunicação: campanhas contínuas que expliquem o porquê das mudanças.
- Engajamento comunitário: ouvir moradores, pedestres e motoristas antes e depois de implantar alterações.
- Monitoramento e avaliação: medir acidentes, atropelamentos e fluxo para ajustar o que for preciso.
Como fica agora
Por enquanto, não há decisão final do governo federal sobre quais recomendações serão adotadas. A Senatran encerrou a fase de coleta de contribuições e avalia as propostas. A partir daí, o material pode embasar ajustes em normativas e orientar municípios e estados na revisão dos limites. É um processo que tende a ser gradual, com foco em evidências e resultados.
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Perguntas e respostas
Qual é a proposta do governo?
A Senatran avalia alterar a velocidade máxima em vias urbanas, utilizando o Guia de Gestão de Velocidades para orientar decisões locais.
Quando foi a consulta pública?
De 22 de julho a 21 de agosto.
Quantas sugestões chegaram?
Foram recebidas 16 contribuições.
O que já está decidido?
Ainda não há decisão sobre quais recomendações serão acatadas. O objetivo central é reduzir mortes e lesões graves.
Quais são os números que pressionam por mudanças?
No ano passado, o Brasil registrou 6.160 mortes e 84.526 feridos em acidentes de trânsito.
O que o guia defende além de novos limites?
Que a revisão de velocidade venha acompanhada de infraestrutura segura, sinalização coerente, fiscalização, educação, participação social e monitoramento.
