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Salvador, BA
As hortas urbanas estão no auge no mundo, carregadas de produtos de verão. Os agricultores estão constantemente ocupados, mas a atual safra abundante exige a implementação de regulamentações específicas para essas culturas.
Além disso, as prateleiras de lojas como Botanic e Leroy Merlin estão repletas de embalagens de produtos agrícolas projetadas para atender às necessidades das hortas urbanas. No entanto, o cultivo desses produtos sem o uso de agrotóxicos está sujeito a uma série de regulamentações que restringem o processo de cultivo.
Na Espanha, a venda de tomates, especialmente híbridos F1, pode ser proibida quando eles são protegidos por um Certificado de Proteção de Variedades Vegetais. Esse sistema concede ao agricultor, empresa ou pesquisador que criou a variedade o direito exclusivo de multiplicar e comercializar suas sementes ou plantas por um período de 25 a 30 anos.
Além disso, qualquer pessoa pode comprar as sementes, cultivar os tomates e consumir a colheita em casa sem infringir a lei. O problema surge quando as pessoas tentam vender mudas, pois as sementes obtidas desses tomates ou a reprodução da variedade para fins comerciais sem a autorização do detentor dos direitos podem acarretar sérias consequências.
A regulamentação espanhola distingue claramente entre uso privado e exploração comercial. Portanto, um jardineiro pode cultivar a variedade em seu jardim, consumir os tomates e compartilhar a colheita com familiares ou amigos.
No entanto, ele não pode vender mudas obtidas de uma variedade protegida, comercializar sementes coletadas desses frutos ou propagar a variedade para obter lucro sem uma licença. Além disso, qualquer uma das atividades mencionadas infringiria os direitos de propriedade vegetal do agricultor.
Esta regulamentação na Espanha não se aplica a todos os tipos de tomate, pois as variedades tradicionais ou crioulas não estão sujeitas a essa proteção e podem ser reproduzidas livremente.
A limitação afeta as variedades modernas registradas e protegidas por direitos de obtentor de variedades vegetais. Além disso, muitas dessas variedades são comercializadas por empresas de melhoramento genético para oferecer maior produtividade, resistência a doenças ou melhor conservação dos frutos.
Muitos entusiastas trocam sementes ou vendem mudas em mercados locais sem saber que algumas variedades possuem proteção legal na Espanha.
Portanto, antes de vender qualquer planta cultivada a partir de sementes compradas, é aconselhável verificar se a variedade é protegida por um Certificado de Proteção de Variedades Vegetais. Essa informação geralmente é encontrada na embalagem das sementes ou no catálogo do fabricante.
