Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação vai enfrentar uma exigência inédita no processo. Uma nova regra aprovada pelo Congresso passou a impor um tipo de exame que até então fazia parte apenas da rotina de motoristas profissionais, com impacto direto nas etapas, nos custos e no tempo necessário para obter o documento. A mudança já começou a movimentar autoescolas, Detrans e candidatos em todo o país.
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Esse exame é o toxicológico. Isso por que congresso Nacional derrubou o veto presidencial e confirmou a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos que buscam tirar a primeira habilitação. Veja o que muda, quando a lei entra em vigor e quem será afetado.
Com a medida, o Parlamento aprovou a Lei 15.153/25, ampliando uma exigência que, até então, valia apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus. Agora, a regra alcança quem nunca teve CNH.
O que muda com o exame toxicológico para CNH A e B
- Agora passa a ser obrigatório o exame toxicológico para candidatos que vão tirar a primeira habilitação nas categorias A, de motos, e B, de carros.
- Nenhum candidato à primeira habilitação poderá avançar no processo sem apresentar um laudo toxicológico negativo, emitido por laboratório credenciado.
- Sem o exame, o sistema bloqueia todas as etapas, da matrícula às aulas práticas, passando pelos testes teóricos e práticos. A emissão da CNH também fica impedida.
Processo da CNH fica mais caro e mais criterioso
A ampliação da regra traz efeitos imediatos para os candidatos. Mesmo com a flexibilização da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o exame toxicológico adiciona custos e uma etapa sensível ao processo.
O teste não analisa apenas o consumo recente. Ele possui uma janela de detecção longa e alto nível de precisão. Ou seja, não basta estar sem uso de substâncias no dia da coleta.
Entre os principais pontos do exame estão:
- Material analisado: cabelo, pelos ou unhas
- Alcance do teste: identifica uso de drogas nos últimos meses
- Resultado positivo: reprovação automática e impedimento da CNH
Durante o debate no Congresso, o Governo Federal tentou barrar a medida ao argumentar que o custo poderia dificultar o acesso da população de baixa renda à habilitação. A maioria dos parlamentares, no entanto, manteve a proposta, citando a segurança no trânsito como prioridade.
Quando a nova regra entra em vigor
A lei passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Quem pretende iniciar o processo de habilitação precisa se adequar imediatamente às novas exigências.
Receba no WhatsApp as principais notícias Entre avanços e controvérsias, o Brasil adota um modelo mais rígido para formar novos condutores. A promessa é de mais segurança nas vias, ainda que isso torne a CNH mais cara e menos acessível para parte da população.
