O Congresso Nacional abriu uma rodada de discussões técnicas para revisar o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. O foco recai sobre a idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, e também sobre mudanças no processo de formação de condutores.
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Entre os pontos em análise, uma proposta chama atenção, permitir que jovens a partir de 16 anos iniciem a habilitação. Ao mesmo tempo, o pacote é amplo, são 270 sugestões de alteração em debate.
Nova CNH para adolescentes de 16 anos avança na Câmara
O tema entrou na pauta em março de 2026, na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial passou a analisar o projeto 8085/2015, que reúne centenas de propostas anexadas. O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, atua como relator e já teve o plano de trabalho aprovado.
A ideia de liberar a CNH aos 16 anos busca aproximar o Brasil de países como Estados Unidos e Reino Unido. Nesses locais, adolescentes já dirigem, mas sob supervisão de um adulto habilitado. Ainda assim, o cenário brasileiro levanta dúvidas.
Especialistas em segurança viária reagiram. Em audiência pública no dia 25 de março, entidades do setor alertaram para riscos. O ponto central envolve o comportamento no trânsito, que já aparece como principal causa de acidentes graves.
Dados acendem alerta sobre segurança
Levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária indica que falhas humanas estão por trás da maioria dos sinistros. O país registra mais de 37 mil mortes por ano no trânsito.
Esse dado pesa no debate. Hoje, motoristas entre 20 e 30 anos concentram o maior número de fatalidades. Antecipar o acesso de jovens ao volante pode ampliar esse cenário, segundo técnicos ouvidos na comissão.
Outras mudanças no Código de Trânsito
O texto em análise não trata só da idade mínima. Entre as propostas anexadas, aparecem:
Receba no WhatsApp as principais notícias - Redução de limites de velocidade em vias urbanas
- Revisão de infrações e penalidades
- Novas regras de circulação
- Vinculação da placa ao proprietário, e não ao veículo
Esse último ponto segue modelo adotado nos Estados Unidos.
Revisão do programa CNH do Brasil
A comissão também avalia mudanças recentes no processo de habilitação. O programa CNH do Brasil flexibilizou regras, reduziu exigências nos Centros de Formação de Condutores e liberou instrutores autônomos.
Os números cresceram rápido. A Senatran registrou salto de 369 mil pedidos em janeiro de 2025 para 1,7 milhão no mesmo mês de 2026. O governo tenta regularizar cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.
Novas regras já valem nos exames práticos
Enquanto o debate segue no Congresso, o Manual Brasileiro de Exames de Direção já mudou. A baliza deixou de ser etapa eliminatória isolada e passou a integrar o percurso.
Além disso, o limite de pontos subiu para 10. Antes, o candidato reprovava com 3. Agora, a avaliação considera apenas infrações previstas no CTB. Falhas como deixar o carro morrer não geram mais punição.
Outra novidade inclui a liberação do exame em carros automáticos. Parte dos deputados e autoescolas, no entanto, pressiona por revisão dessas regras.
A comissão especial deve votar o texto final ainda em abril. Depois disso, o projeto segue para o plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
