A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto que cria o “Super MEI”, uma nova faixa dentro do regime do microempreendedor individual. A aprovação eleva o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
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A medida altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e cria uma categoria intermediária, pensada para atender quem cresceu nos últimos anos, mas ainda não tem estrutura para se transformar em microempresa.
O que muda com o novo limite
Na prática, o projeto estabelece dois grupos de contribuição:
- Para quem fatura até R$ 81 mil por ano, a alíquota continua em 5% do salário mínimo.
- Já os que alcançam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil passam a contribuir com 8%.
Esses valores são pagos todo mês por meio do Documento de Arrecadação Simplificada, que reúne impostos federais, estaduais e municipais. O pagamento mantém garantias previdenciárias, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Detalhes da proposta e ajustes do relator
O texto, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele apresentou três emendas e retirou dois pontos que, segundo ele, poderiam trazer impacto fiscal.
O projeto original previa que o limite seria corrigido automaticamente pelo IPCA (índice oficial de inflação) e que o microempreendedor poderia contratar até dois empregados. Ambos os trechos foram suprimidos.
Veneziano explicou que a Receita Federal alertou para possíveis efeitos nas contas da Previdência caso esses dispositivos fossem mantidos. Por isso, o relator decidiu concentrar a proposta apenas na ampliação do teto de faturamento.
Um ajuste aguardado há anos
Desde 2016, o limite de R$ 81 mil ficou parado, enquanto a inflação seguiu subindo. Isso fez com que muitos pequenos empreendedores ultrapassassem o teto sem, de fato, aumentarem seus ganhos reais. Na prática, acabaram obrigados a mudar de categoria e enfrentar uma tributação mais alta.
Receba no WhatsApp as principais notícias O novo valor, segundo Veneziano, corrige uma defasagem de quase dez anos e garante fôlego para quem vive de pequenos negócios. O senador destacou ainda que o projeto não afeta diretamente a arrecadação da União, já que o MEI é um regime simplificado com alíquota fixa e contribuição reduzida.
Para muitos microempreendedores, a proposta traz alívio e previsibilidade. Quem estava perto de estourar o limite poderá continuar regularizado, sem precisar encarar a burocracia de abrir uma microempresa.
Próximos passos no Senado
Após a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa etapa deve avaliar o impacto orçamentário e a viabilidade fiscal da medida antes que ela vá a plenário.
A expectativa é de que o tema avance com rapidez, já que há consenso sobre a necessidade de atualizar o teto do MEI. Se aprovado na CAE, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Repercussão entre empreendedores
Entre associações de pequenos empresários e consultores, o “Super MEI” foi recebido com otimismo. O Sebrae destacou que a nova faixa de faturamento cria uma transição mais suave para quem cresce no negócio, sem perder os benefícios da formalização.
Profissionais autônomos também comemoraram. Muitos relatam que o teto antigo impedia o crescimento: para não sair do regime, reduziam o volume de trabalho ou deixavam de emitir notas. Com o novo limite, esse tipo de limitação tende a diminuir.
Além disso, o projeto incentiva a formalização de quem ainda atua na informalidade. Com uma faixa intermediária mais ampla, o modelo fica mais atrativo para quem quer regularizar a atividade e ter acesso a crédito e benefícios previdenciários.
Um novo fôlego para o microempreendedor
O “Super MEI” não representa apenas um ajuste de números. Ele reflete o reconhecimento da importância do microempreendedor individual na economia do país. São milhões de pessoas que movimentam o comércio local, prestam serviços e sustentam suas famílias com o trabalho diário.
Com o novo limite de R$ 140 mil, a categoria ganha mais espaço para crescer e investir, sem enfrentar saltos bruscos na tributação. O projeto ainda passará por novas discussões, mas o avanço na CAS já sinaliza uma mudança esperada há anos por quem empreende no Brasil.
