Se você é microempreendedor individual, provavelmente acompanha de perto a discussão sobre o limite de faturamento MEI. O tema voltou ao centro do debate em Brasília e ganhou força entre pequenos empresários que já sentem o teto atual como um freio ao crescimento.
Conteúdos em alta
Hoje, muitos negócios faturam mais, vendem melhor e ampliam a carteira de clientes. Ainda assim, esbarram em um limite definido quase uma década atrás. É nesse cenário que surge a principal pergunta do momento: o limite do MEI vai mudar em 2026?
Sim, o limite do MEI deve mudar em 2026. Confira o que muda quando a proposta do “Super MEI” for aprovada.
O que é o projeto Super MEI que o limite do MEI
O chamado Super MEI é o nome popular do Projeto de Lei Complementar PLP 60/2025. A proposta altera o Estatuto da Microempresa e ajusta regras do Simples Nacional, incluindo o limite do MEI.
O texto não trata apenas de aumentar o faturamento permitido. Ele cria uma transição mais gradual entre MEI e ME, reduzindo o impacto de impostos e burocracia quando o negócio cresce.
O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Até lá, nada muda na legislação.
Qual é o novo limite MEI proposto
A versão que avançou no Senado propõe elevar o teto do MEI para R$ 140.000 por ano. Além disso, o projeto estabelece duas faixas de contribuição:
- Até R$ 81 mil por ano
Mantém a regra atual, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo. - Entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano
Cria uma faixa intermediária, com alíquota de 8% sobre o salário-mínimo mensal.
A proposta ajusta o valor do DAS ao crescimento do faturamento, permitindo que o MEI fature mais sem sair imediatamente do regime simplificado.
Receba no WhatsApp as principais notícias O aumento do limite MEI já está valendo?
Não. O novo limite MEI ainda não foi aprovado. O projeto segue em tramitação e precisa passar por novas votações antes de chegar à sanção presidencial. Sem isso, o teto continua em R$ 81 mil.
Portanto, para 2025, a regra permanece a mesma. Não há garantia de que o limite de R$ 140 mil entrará em vigor em 2026.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite atual
Enquanto o projeto não vira lei, ultrapassar o teto exige atenção:
Excesso de até 20%
Faturamento entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200 mantém o pagamento mensal do DAS. No ano seguinte, o empreendedor paga um DAS complementar e migra para ME em janeiro.
Excesso acima de 20%
Faturamento superior a R$ 97.200 gera desenquadramento imediato e retroativo. A empresa passa a ser ME desde o início do ano, com recálculo de impostos, juros e multas.
Como abrir um MEI no gov.br
A formalização ocorre online e leva poucos minutos:
- Acesse o Portal do Empreendedor no site do governo federal.
- Clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se.
- Faça login com uma conta Gov.br nível Prata ou Ouro.
- Informe seus dados e escolha a atividade principal e secundárias.
- Ao final, o sistema emite o CNPJ e o CCMEI na hora.
- Guardar esse documento é essencial para operar de forma regular.
