A partir de 1º de junho, trabalhadores poderão cobrar valores atrasados do FGTS pela internet, sem precisar ir até uma agência. A mudança acontece após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, assumir o controle da cobrança das dívidas do fundo.
Conteúdos em alta
Com a nova regra, o trabalhador vai usar o Portal Regularize para consultar pendências, emitir guias, pedir acordos e até solicitar revisão de dívidas ligadas ao FGTS atrasado. Hoje, parte desse processo ainda passa pela Caixa Econômica Federal.
A expectativa do governo é acelerar a recuperação dos valores e reduzir a burocracia. Na prática, a Caixa continuará responsável apenas pelos débitos que já possuem negociação ativa.
Empregador terá prazo para detalhar valores
A mudança também cria uma obrigação para as empresas. Depois da migração do sistema, o empregador precisará informar quanto deve para cada funcionário. Esse processo recebe o nome de individualização dos valores.
Segundo a coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Mariana Corrêa de Andrade Pinho, o prazo máximo será de 30 dias.
Caso a empresa não cumpra essa exigência, a negociação poderá ser cancelada. A medida fortalece a cobrança e aumenta a pressão sobre empregadores inadimplentes.
O tema ganhou peso dentro do governo porque o FGTS financia não apenas direitos trabalhistas. Parte do dinheiro também abastece investimentos em habitação popular e infraestrutura pelo FI-FGTS.
Cobrança do FGTS atrasado será gratuita
O trabalhador não precisará pagar para cobrar os valores devidos. Quando a empresa deixa de depositar o FGTS, a dívida entra na chamada dívida ativa. A partir daí, a PGFN pode fazer cobrança administrativa e até acionar a Justiça.
Grupo de WhatsApp Depois da recuperação do dinheiro, os valores seguem diretamente para as contas vinculadas dos empregados.
O FGTS funciona como uma reserva financeira do trabalhador. Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário, sem desconto no pagamento do funcionário.
Esse dinheiro pode ser usado em situações específicas, entre elas:
- demissão sem justa causa;
- aposentadoria;
- doenças graves;
- compra da casa própria.
Para especialistas da área trabalhista, a digitalização da cobrança deve facilitar o acesso dos trabalhadores aos próprios direitos. E isso pode pesar principalmente para quem enfrenta dificuldades para resolver pendências presencialmente.
