Os trabalhadores do comércio brasileiro, em diferentes setores, estão prestes a encarar uma virada importante. Não é algo distante, perdido em promessas: já existe até uma data marcada no calendário. Em 1º de março de 2026, começam a valer as novas regras para o trabalho em domingos e feriados.
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O novo anúncio partiu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e não pode ser visto como mera formalidade. A decisão promete mexer diretamente na rotina de empresas, sindicatos e, claro, dos próprios empregados que vivem essa realidade de perto, todos os dias.
O que vem pela frente vai além de um simples ajuste em papéis ou normas. Trata-se de uma reconfiguração nas relações entre patrões, trabalhadores e representantes sindicais. A proposta do governo é buscar equilíbrio: de um lado, manter a engrenagem da economia funcionando; de outro, garantir que os direitos de quem trabalha sejam preservados e negociados com clareza, justiça e diálogo.
Como funciona hoje
Atualmente, o cenário é marcado pela autorização ampla. A Portaria nº 671/21, publicada no governo anterior, liberou mais de 120 atividades para funcionarem em domingos e feriados sem a exigência de convenção coletiva. Na prática, isso significa que muitos estabelecimentos abriram as portas apenas por decisão própria, sem consultar os trabalhadores.
Esse modelo foi alvo de críticas de centrais sindicais, que apontaram fragilidade na proteção dos direitos, e também gerou insegurança jurídica para empresas que preferiam atuar com respaldo formal.
O que vai mudar na Lei em 2026
Com a entrada em vigor da nova portaria, a regra passa a ser diferente: abrir em feriados só será possível com um acordo que preveja pagamento em dobro, folgas compensatórias ou benefícios adicionais ajustados entre as partes, sempre por meio de convenção coletiva firmada entre empresas e sindicatos. Ou seja, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente.
Dessa forma, a convenção coletiva precisará definir as condições para o trabalho, como:
- pagamento em dobro;
- folgas compensatórias;
- ou benefícios adicionais ajustados entre as partes.
A proposta é devolver protagonismo à negociação coletiva e garantir que o funcionamento em dias especiais seja resultado de acordo formalizado, e não apenas de decisão empresarial.
Receba no WhatsApp as principais notícias Quais setores serão impactados pela nova Lei
Nem todas as atividades precisam se adaptar. Apenas 12 setores entre os mais de 120 que estavam liberados em 2021 terão de seguir a nova regra. Entre eles estão:
- supermercados e hipermercados voltados para venda de alimentos;
- farmácias, inclusive as de manipulação;
- feiras, peixarias e açougues;
- atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- estabelecimentos em rodoviárias, portos, aeroportos e ferrovias;
- comércio dentro de hotéis;
- lojas de artigos regionais em estâncias turísticas;
- revendas de tratores, caminhões, automóveis e similares.
Esses segmentos só poderão funcionar em feriados se houver convenção coletiva assinada que estabeleça as condições para os empregados.
O objetivo da nova lei
Segundo o MTE, a medida busca “restabelecer a legalidade” e corrigir distorções criadas pela portaria de 2021. Para o governo, a regra anterior fragilizava direitos ao permitir funcionamento sem acordo prévio, enquanto a nova norma fortalece a negociação coletiva e traz mais previsibilidade para trabalhadores e empresas.
A expectativa é que, com essa mudança, os direitos dos empregados sejam resguardados e os empregadores tenham maior segurança jurídica, evitando conflitos trabalhistas.
Em resumo
- Regras atuais (até fevereiro de 2026): diversos setores podem abrir em feriados sem necessidade de acordo coletivo, baseando-se apenas na decisão do empregador.
- Novas regras (a partir de março de 2026): funcionamento em feriados só será permitido se houver convenção coletiva firmada, definindo as condições de trabalho.
Essa alteração promete impactar diretamente a rotina de empresas, trabalhadores e consumidores. Enquanto o comércio vê na mudança um desafio para manter operações em dias de grande movimento, o governo e os sindicatos celebram a valorização do diálogo coletivo como forma de proteger direitos.
