A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Bolsa Telecomunicações. A proposta prevê internet gratuita para famílias brasileiras que não tem condições de pagar em todo o país.
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A medida busca ampliar a inclusão digital e garantir acesso a estudos e serviços públicos. Em um cenário em que atividades escolares e atendimentos oficiais migraram para o ambiente online, conexão deixou de ser luxo. Virou necessidade básica.
Quem poderá participar
O texto estabelece critérios objetivos. Poderão participar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com filhos matriculados em escolas públicas.
O programa também alcança beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais. Ainda assim, o projeto prioriza famílias com renda mensal per capita de até R$ 218.
O regulamento definirá as regras de acesso e permanência. O governo detalhará como fará a seleção e o acompanhamento dos beneficiários.
O que mudou no projeto
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho, do União de Rondônia, ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro.
Na versão original, o texto previa internet gratuita para todas as residências com inscritos no CadÚnico ou com estudantes da rede pública. O relator reduziu o alcance.
Ele direcionou o foco para famílias de baixa renda com alunos em escolas públicas. Segundo Carvalho, o acesso à internet precisa ser reconhecido como direito essencial para educação, inclusão social e igualdade de oportunidades.
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O Programa Bolsa Telecomunicações poderá receber recursos do orçamento federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, além de doações públicas, privadas e verbas nacionais ou internacionais.
O texto dá preferência ao uso de recursos do orçamento. Já o uso do Fust dependerá de aval do conselho gestor, que analisará a demanda por conectividade e a capacidade das redes.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o projeto ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
