O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o INSS publicaram uma portaria que muda a forma de calcular quem tem direito ao auxílio. As novas regras, que saíram no Diário Oficial da União na última sexta-feira (10), já estão valendo para quem vai pedir o benefício e também para quem está passando por revisão.
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Rendas de trabalhos informais entram no cáculo para liberação do benefício
A principal mudança chama atenção: agora, rendas vindas de trabalhos informais como bicos, pequenos serviços ou atividades autônomas, entram na conta que define se a pessoa pode receber o benefício. Além disso, o beneficiário precisa informar se recebe outro tipo de ajuda pública, como o seguro-desemprego ou programas pagos por estados e municípios.
O governo explica que a atualização serve para evitar o acúmulo de benefícios e deixar o sistema mais equilibrado. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, representa hoje uma das principais políticas de proteção social do país.
Regras valem para todos os casos
As novas diretrizes não valem só para quem está começando o pedido. Elas também se aplicam às revisões periódicas, que o INSS faz para conferir se as condições de cada família continuam dentro do limite. O benefício segue garantido sempre que a renda por pessoa ficar igual ou abaixo de um quarto do salário mínimo, seja na média dos últimos 12 meses ou no mês mais recente avaliado.
Segundo o ministro Wellington Dias, as mudanças também pretendem incentivar o trabalho. A ideia é que as pessoas possam voltar a exercer alguma atividade remunerada sem perder automaticamente o benefício, o que ajuda a manter estabilidade durante a transição para o mercado.
Como fica o cálculo da renda do BPC
A renda familiar agora será calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico), cruzadas com outras bases de dados do governo federal. Essa integração, segundo o MDS, torna o processo mais rápido e reduz falhas.
A portaria também detalha o que não entra no cálculo. Ficam de fora bolsas de estágio, contratos de aprendizagem, indenizações por rompimento de barragens, outro BPC recebido dentro da família e benefícios de até um salário mínimo pagos a idosos ou pessoas com deficiência — limitados a um por integrante.
Outro ponto importante é que gastos contínuos com saúde podem ser descontados da renda, desde que sejam comprovados e não sejam cobertos pelo SUS ou pelos serviços da assistência social. Entra nessa lista o que pesa no bolso de muitas famílias: medicamentos, fraldas, suplementos e alimentos especiais.
Receba no WhatsApp as principais notícias Auxílio-inclusão será automático no BPC
Uma novidade positiva é o funcionamento automático do auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que uma pessoa com deficiência começou a trabalhar e recebe até dois salários mínimos, o sistema vai converter o benefício sem que ela precise fazer um novo pedido.
A mudança busca garantir que o beneficiário continue amparado mesmo após conseguir um emprego. É uma forma de apoiar quem está retomando a vida profissional, sem o medo de perder o sustento do dia para a noite.
Atualização do cadastro e prazos
O beneficiário ou o responsável por ele precisa manter o CadÚnico atualizado. Mudou de endereço ou alguém entrou ou saiu da família? É obrigatório informar. Dessa forma, se o INSS pedir documentos ou ajustes, há um prazo de até 30 dias para resolver. Se o prazo vencer, o pedido é cancelado, e será preciso começar tudo de novo.
Com essas mudanças, o governo tenta tornar o BPC mais justo, transparente e conectado à realidade de quem mais precisa. O foco está em equilibrar as contas públicas sem deixar de lado o papel social do benefício, uma ajuda que, para milhões de brasileiros, faz toda a diferença no dia a dia.
