O Governo Federal determinou que novos beneficiários de programas sociais sem qualquer registro biométrico deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. A exigência entra no processo de implantação do cadastro biométrico unificado e deve atingir milhões de pessoas que acessam benefícios da Seguridade Social.
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O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou o cronograma e deve oficializar as regras em uma portaria prevista para sexta-feira (21).
Por que a CIN vai virar exigência
A obrigatoriedade faz parte do pacote antifraude aprovado e regulamentado em julho de 2025. A partir das novas regras, o governo vai usar a biometria como identificação oficial para liberar e manter benefícios como INSS, BPC, Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
A avaliação do Planalto é que a unificação reduz fraudes e diminui divergências entre bases. Hoje, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm algum tipo de biometria registrada, seja na própria CIN, na CNH ou no cadastro eleitoral.
Quem ainda não tem impressão digital cadastrada poderá fazer o registro por biometria facial, segundo o governo.
A ministra Esther Dweck disse que o governo não vai bloquear pagamentos de forma automática. Em vez disso, cada beneficiário vai receber comunicação individual, justamente para evitar que pessoas se desloquem sem necessidade.
Cronograma de transição
- 21 de novembro de 2025
A CIN passa a ser a base biométrica prioritária do país. Novos pedidos e renovações do INSS e do BPC passam a exigir biometria registrada, com validação por CIN, CNH ou TSE. Para Bolsa Família, seguro-desemprego e outros programas, a exigência começa em 1º de maio de 2026. - 1º de maio de 2026
Quem já tem biometria continua usando normalmente.
Quem não tem biometria precisa emitir a CIN para novos requerimentos. - 1º de janeiro de 2027
Todas as renovações e concessões passam a exigir biometria.
Beneficiários sem registro biométrico recebem notificação para emitir a CIN. - 1º de janeiro de 2028
A CIN vira a única base biométrica válida em todo o país.
Quem fica dispensado
Alguns grupos não precisam apresentar biometria até existir estrutura adequada de atendimento. Entre eles:
- Pessoas com mais de 80 anos e documento válido com foto
- Migrantes, refugiados e apátridas
- Brasileiros no exterior, com declaração consular
- Pessoas com dificuldade de locomoção
- Moradores de áreas remotas atendidas pelo PrevBarco
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade (até 30/04/2026)
- Famílias do Bolsa Família no CadÚnico (até 30/04/2026)
- Trabalhadores que pedem seguro-desemprego ou recebem abono salarial (até 30/04/2026)
Como emitir a nova CIN
Mesmo com o RG antigo válido até 2032, quem não tem biometria vai precisar solicitar a nova carteira. Separe:
Receba no WhatsApp as principais notícias - Certidão de nascimento ou casamento
- CPF regularizado
- Comprovante de residência
Passo a passo fácil
- Agende o atendimento no site do órgão de identificação do seu estado.
- Separe os documentos originais e as cópias exigidas.
- Vá ao posto emissor na data marcada.
- Faça a coleta biométrica, com digitais, assinatura e foto.
- Acompanhe o status da emissão pelo site do órgão.
- Retire a versão física quando ficar pronta.
- Acesse a versão digital no app Gov.br, na aba Meus Documentos.
