A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à inclusão digital. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto que promete levar internet — e até o equipamento necessário, como celular, tablet ou computador — para famílias de baixa renda. Contudo, existem regras!
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Na prática, o objetivo é claro: colocar na rede quem ainda está fora dela. A ideia é permitir que esses grupos possam estudar, trabalhar, se comunicar e acessar serviços de maneira mais justa.
Exclusão digital ainda é realidade
Embora a internet pareça algo acessível a todos, a realidade é bem diferente. A relatora do projeto Projeto de Lei 3501/20, deputada Flávia Morais (PDT-GO), chamou atenção para um dado preocupante: 7,3 milhões de lares brasileiros ainda estão desconectados. E não é difícil imaginar quem são os mais afetados — justamente as famílias mais pobres.
Segundo a parlamentar, o preço alto dos pacotes de dados e a falta de conhecimento sobre tecnologia continuam sendo os maiores obstáculos. “Os principais obstáculos para o acesso pleno à internet são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento”, explicou.
Como vai funcionar o Auxílio Internet?
O benefício terá o valor definido pelo Poder Executivo, mas já há um detalhe relevante:
- a primeira parcela deverá cobrir a compra de um dispositivo — seja celular, tablet ou computador.
- Outra regra prevista é que o auxílio seja pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, repetindo o modelo de outros programas sociais, como o Bolsa Família.
- Quem quiser receber precisará estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- A partir daí, os beneficiários poderão escolher a prestadora de internet móvel que melhor lhes atender, dentro das normas do regulamento.
Quem vai bancar o Auxílio Internet?
O projeto prevê diferentes fontes de financiamento. O dinheiro sairá do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e também do Tesouro Nacional. Assim, parte dos recursos que já estão destinados ao setor será direcionada para garantir que o auxílio saia do papel.
E o que acontece agora?
Apesar de aprovado na comissão inicial, o projeto ainda tem um longo caminho. Ele será analisado em caráter conclusivo por outras três comissões da Câmara:
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Só depois disso poderá seguir para o Senado e, se não houver mudanças, chegar à sanção presidencial.
Receba no WhatsApp as principais notícias A proposta vai além de oferecer um benefício financeiro. Ela toca em algo essencial: a inclusão digital como porta de entrada para a cidadania. Com acesso à rede, uma família pode acompanhar aulas online, buscar emprego, se cadastrar em serviços de saúde e até comercializar produtos.
Se virar lei, o Auxílio Internet pode transformar a realidade de milhões de brasileiros. Afinal, hoje estar conectado não é luxo — é necessidade. E, para quem sempre esteve à margem desse mundo, o programa pode representar muito mais do que um celular novo: pode ser a chance de entrar de vez na era digital.
