O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou a Portaria 1.123/2025, e ela mexe em pontos importantes da Portaria 897/2023. O foco segue o mesmo, já que o governo continua ajustando as regras que organizam o ingresso de novas famílias no Cadastro Único, a revisão de elegibilidade e toda a rotina do Programa Bolsa Família (PBF). Mesmo assim, a alteração traz efeitos práticos que merecem atenção imediata.
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A mudança aparece no inciso III do artigo 13, que trata da seleção das famílias chamadas para a revisão de elegibilidade cadastral. Essa etapa funciona como um filtro para garantir que as informações usadas no pagamento do benefício continuem corretas. Em outras palavras, o governo usa esses dados para manter o programa bem direcionado a quem realmente precisa.
O que passa a valer no Cadastro Único
A nova redação define os critérios que colocam uma família na fila de revisão. A lista ficou assim:
- Presença de crianças de 0 a 7 anos incompletos
- Presença de gestantes
- Presença de crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos
- Menor renda familiar per capita mensal
- Famílias habilitadas por mais tempo de forma contínua
Esses pontos, juntos, formam a base de priorização usada pelo governo. E isso levanta uma pergunta: quem será chamado primeiro? Em geral, famílias com maior vulnerabilidade acabam no topo da lista, já que apresentam perfis que exigem acompanhamento frequente.
A portaria de 2023 já determinava que o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) faz a checagem mensal das informações incluídas ou atualizadas no Cadastro Único. Essa rotina continua valendo e se torna ainda mais estratégica depois das novas regras da Portaria 1.123/2025.
Outros critérios poderão entrar no Cadastro Único
A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) também poderá incluir novos parâmetros sempre que julgar necessário. Isso abre espaço para ajustes ao longo do ano, especialmente em Municípios com menor taxa de cobertura do Bolsa Família. Nesses locais, a seleção segue um critério específico para evitar que famílias elegíveis fiquem fora do radar.
Municípios precisam reforçar o acompanhamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que gestores e equipes técnicas devem acompanhar de perto esses critérios. Só assim o Município mantém sua base de dados atualizada e alinhada ao que o Programa exige. Uma base organizada reduz erros, acelera revisões e assegura que o Bolsa Família chegue a quem realmente depende dele.
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