Uma nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego promete elevar a renda de milhares de profissionais que dependem da motocicleta para trabalhar. A partir de 3 de abril de 2026, trabalhadores com carteira assinada que usam moto como ferramenta regular de trabalho poderão receber adicional de periculosidade de 30%.
Conteúdos em alta
A medida aparece na Portaria nº 2.021/2025. O texto atualiza critérios que definem atividades consideradas de risco para motociclistas no ambiente profissional.
Na prática, o adicional incide sobre o salário-base. Assim, o valor mensal pode subir de forma relevante para quem passa boa parte da jornada nas ruas.
Quem trabalha de moto terá direito ao adicional
A norma vale para profissionais contratados pelo regime CLT que utilizam motocicletas em vias públicas durante o trabalho. Ou seja, a moto precisa fazer parte da função exercida.
Entre os trabalhadores que podem receber o benefício estão:
- Motoboys
- Motofrentistas
- Mototaxistas com vínculo formal
- Técnicos de campo
- Promotores externos
- Vendedores que utilizam motocicleta no trabalho
Essas atividades envolvem deslocamento constante e exposição diária ao trânsito. Por isso, o governo enquadra a função como potencialmente perigosa.
Quem fica fora da nova regra
Nem todo trabalhador que usa motocicleta terá direito ao adicional.
A regulamentação exclui quem utiliza a moto apenas para ir e voltar do trabalho. Nesse caso, o veículo não integra a atividade profissional.
Grupo de WhatsApp Além disso, entregadores de aplicativos sem vínculo empregatício formal também ficam fora da regra. Como atuam de forma autônoma, a legislação atual não garante o adicional.
O que muda com a nova portaria
A nova portaria substitui uma norma publicada em 2014. Na época, a Justiça Federal anulou o texto após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Agora, o Ministério do Trabalho retoma o tema e reforça a aplicação do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das atividades consideradas perigosas.
O governo afirma que a nova versão surgiu após debates com representantes de trabalhadores e empregadores.
Como comprovar o direito ao adicional
Especialistas em direito trabalhista recomendam guardar registros que provem o uso frequente da motocicleta no trabalho.
Alguns documentos ajudam nessa comprovação:
- Ordens de serviço
- Registros de entrega
- Conversas profissionais
- Relatórios de deslocamento
Essas provas podem fazer diferença em uma eventual disputa trabalhista. Afinal, demonstrar a exposição ao risco se torna essencial para garantir o adicional de periculosidade.
