Para milhões de brasileiros, o abono do PIS/Pasep é quase um 14º salário. Esse dinheiro extra sempre chega em boa hora: ajuda a quitar contas, comprar material escolar ou simplesmente aliviar o orçamento do mês. Mas atenção: as regras para receber o benefício vão mudar em breve — e isso pode impactar diretamente quem depende desse valor todos os anos.
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A PEC 54/24, que já passou no Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, vai mudar as regras do abono salarial a partir de 2026. Na prática, isso quer dizer que cada vez menos trabalhadores vão conseguir receber o benefício, já que o número de pessoas contempladas deve cair com o tempo.
Como é a regra atual?
Hoje em dia, entender quem tem direito ao abono é fácil. Se você trabalhou com carteira assinada no mínimo por 30 dias no ano-base e recebeu, em média, até 2 salários mínimos por mês, já pode contar com esse benefício. Para quem atua na iniciativa privada, o pagamento vem pelo PIS. Já os servidores públicos recebem o valor através do Pasep.
O cálculo sempre leva em conta dois anos anteriores ao pagamento. Por exemplo: em 2026, será considerado o ano-base de 2024. Com o salário mínimo de 2024 em R$ 1.412, o teto de renda é de R$ 2.824.
O que muda no PIS/PASEP a partir de 2026?
A nova PEC altera esse cálculo, criando uma regra de transição que desvincula o abono dos aumentos reais do salário mínimo. Isso significa que o valor usado como referência para definir o teto não será mais atualizado automaticamente de acordo com os reajustes acima da inflação.
- Teto menor na prática: Em vez de considerar os R$ 2.824 (dois salários de 2024), o governo vai usar como base R$ 2.604, corrigidos apenas pela inflação. Ou seja, menos gente se enquadrará no limite.
- Aperto gradual: Ano após ano, a faixa de quem pode receber ficará mais restrita, já que o salário mínimo terá aumentos reais, mas o teto do abono não acompanhará esse crescimento.
- Meta final: Até 2035, o benefício será restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo por mês.
Por que essa mudança?
De acordo com a equipe econômica, a intenção é focalizar o programa nos trabalhadores de renda mais baixa. O governo argumenta que os reajustes no salário mínimo acabaram ampliando demais o número de pessoas com acesso ao abono. Na visão das autoridades, isso descaracterizou a proposta inicial do benefício. Junto a essa mudança, a equipe econômica projeta uma economia considerável para os cofres públicos: algo em torno de R$ 25 bilhões até 2030.
Tire suas dúvidas sobre o novo PIS/PASEP 2026
O valor do abono vai cair?
Não. Quem mantiver o direito continuará recebendo normalmente. O cálculo segue o mesmo: 1/12 do salário mínimo vigente multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base.
Quando isso começa a valer?
Os novos critérios incidem já sobre o ano-base 2024, mas os efeitos só aparecem nos pagamentos de 2026.
Receba no WhatsApp as principais notícias Quem corre mais risco de perder o benefício?
Trabalhadores que ganham perto do teto atual de dois salários mínimos. Por exemplo, quem recebe R$ 2.700 por mês em 2024 pode ficar de fora do abono de 2026.
E quem ganha próximo de um salário mínimo?
Para esses, nada muda: o direito segue garantido, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.
O que esperar daqui para frente?
As mudanças no PIS/Pasep mostram um movimento claro de maior restrição no acesso ao benefício. Se antes o abono era quase certo para quem recebia até dois salários mínimos, agora é preciso acompanhar de perto a evolução das regras. Para não ser pego de surpresa, o trabalhador deve ficar atento ao holerite, acompanhar os calendários de pagamento e se informar sobre as alterações.
O “dinheiro certo” de todo ano ainda existe, mas a partir de 2026 ele estará mais condicionado a faixas salariais menores. Planejamento e informação serão essenciais para não perder esse apoio importante no orçamento.
Referências
- SENADO FEDERAL. Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 2 set. 2025.
- SENADO FEDERAL. Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep. Agência Senado, 20 dez. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/. Acesso em: 2 set. 2025.
