Lula sanciona lei que veta descontos de associações no INSS e exige biometria para cobranças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de benefícios do INSS. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e obriga o governo a realizar uma busca ativa para localizar e ressarcir aposentados lesados.
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A nova legislação endurece as regras contra fraudes. Agora, instituições financeiras ou associações devem devolver valores cobrados indevidamente em até 30 dias. Além disso, a lei permite o sequestro de bens de investigados por crimes ligados a esses descontos irregulares.
Regras para autorização
O texto veda qualquer desconto automático, mesmo que exista uma autorização genérica anterior. Para que uma cobrança seja legítima, a lei exige um novo padrão de segurança. O segurado precisa conceder autorização prévia, pessoal e específica, validada obrigatoriamente por biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) e assinatura eletrônica.
Essa mudança legislativa é uma resposta direta à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025. As investigações expuseram um esquema que atingiu milhões de beneficiários em todo o país. Imediatamente após a operação, o governo suspendeu os acordos de cooperação que facilitavam essas cobranças e montou uma força-tarefa para devolução dos valores.
Balanço de ressarcimentos
Dados atualizados do INSS revelam o impacto financeiro das fraudes. Até 5 de janeiro, o instituto ressarciu R$ 2.835.784.151,87 a vítimas de cobranças irregulares feitas por sindicatos e entidades de classe. Esse montante refere-se a mais de 4,1 milhões de solicitações de contestação.
O volume de acessos aos canais de atendimento demonstra a preocupação dos segurados:
- O aplicativo Meu INSS registrou 72,5 milhões de consultas sobre o tema.
- Em 38,7 milhões desses acessos, o sistema não encontrou descontos.
- Ainda existem 6,3 milhões de pedidos de contestação em análise.
- O governo já reconheceu oficialmente 131.715 casos de descontos indevidos.
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