Um grupo expressivo de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, começa 2026 com um alívio financeiro. O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para 152,3 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
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Os recursos dizem respeito a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de novos recursos. Esse montante integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 pessoas, ligadas a 187.472 processos, serão contempladas neste pagamento.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS
Recebem os atrasados os segurados que obtiveram decisão favorável na Justiça em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Entre eles estão:
- aposentadorias, por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência
- pensão por morte
- Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença
Benefício de Prestação Continuada, o BPC
Para entrar neste lote, o processo precisa cumprir três exigências. O processo precisa estar totalmente encerrado, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos, fixados em R$ 91.080 em 2025, e o juiz precisa ter emitido a ordem de pagamento em novembro de 2025.
Os depósitos seguem o modelo de requisição de pequeno valor, a RPV, usada para quitar dívidas judiciais menores em prazos mais curtos do que os precatórios.
Quando o pagamento acontece
Após a ordem judicial, as RPVs costumam ser pagas em até 60 dias. O dinheiro cai em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável.
Antes disso, o tribunal organiza o processo e abre as contas para o pagamento. Depois do depósito, o sistema do tribunal atualiza o andamento para o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se o atrasado do INSS foi liberado
A verificação ocorre no site do Tribunal Regional Federal, o TRF, responsável pelo processo. A consulta pode ser feita com:
Receba no WhatsApp as principais notícias - CPF do beneficiário
- número do processo
- dados do advogado, como o número da OAB
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o montante a receber. As siglas indicam a modalidade, RPV ou precatório.
RPV e precatório, entenda a diferença
- RPV, até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias
- Precatório, acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 saíram em julho
Herdeiros também recebem
Quando o beneficiário falece, os herdeiros podem receber os atrasados. Para isso, precisam comprovar o vínculo legal e se habilitar no processo. Em situações de dúvida, vale procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF atende cada estado
- TRF1, DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2, RJ e ES
- TRF3, SP e MS
- TRF4, RS, PR e SC
- TRF5, PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6, MG
