O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado importante para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Confira os detalhes!
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Comunicado do INSS
O comunicado é sobre os descontos indevidos no benefício. Segundo o INSS, o prazo para contestar as cobranças termina em 14 de fevereiro de 2026. Depois disso, o segurado pode perder a chance de entrar no acordo de ressarcimento do Governo Federal, que devolve os valores com correção.
O INSS orienta o beneficiário a verificar se houve desconto associativo no pagamento e, em seguida, informar se autorizou o débito. Quem não reconhece a cobrança precisa registrar a contestação dentro do prazo.
O pedido pode ser feito de três formas, pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
Agências dos Correios
Com a contestação registrada, o segurado acompanha a resposta da entidade e a abertura do prazo para aderir ao acordo.
Até agora, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Desse total, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam de volta os valores corrigidos. O Governo Federal informou ressarcimento de 2,8 bilhões de reais. Mesmo assim, 850 mil pessoas ainda estão aptas e não finalizaram a adesão.
Após a adesão, o depósito cai na mesma conta em que o segurado recebe o benefício, em até 3 dias úteis.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
Receba no WhatsApp as principais notícias - Contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Têm processo judicial em andamento e ainda não receberam valores, nesse caso, precisam desistir da ação para entrar no acordo administrativo
Como fazer
- Contestar o desconto indevido
Pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios, até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar a resposta da entidade
O prazo é de até 15 dias úteis. - Ficou sem resposta?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Recebeu resposta irregular?
O INSS também libera a adesão em casos com sinais de fraude, como assinatura falsificada. - Aderir ao acordo
Faça a adesão pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não oferece essa opção.
No Meu INSS:
- Entre com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos”, depois “Cumprir Exigência”
- Role até o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie
Não caia em golpes
O INSS reforça que só usa canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
