Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos diretamente no benefício têm até sexta-feira, 14 de novembro, para registrar a contestação junto ao INSS. O alerta vale para quem viu mensalidades de entidades associativas aparecerem sem autorização no extrato do benefício. O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
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O governo mantém a orientação para que todos os beneficiários verifiquem o histórico no Meu INSS e, se necessário, abram o protocolo de contestação ainda no prazo. Assim, o processo de devolução avança mais rápido, com registro oficial e prazos definidos para resposta da entidade responsável pelo débito.
Como fazer a contestação dos descontos
O processo é simples e pode ser feito por três canais oficiais:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login via CPF e senha Gov.br;
- Pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Nos Correios, onde mais de 5 mil agências oferecem atendimento gratuito.
- Ao entrar no Meu INSS, o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. Assim que o pedido é registrado, a entidade que fez o débito tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver retorno dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de devolução. Todo o processo é digital, gratuito e não exige envio de documentos adicionais.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo Meu INSS
Depois de esperar o prazo de resposta da entidade, o aposentado ou pensionista precisa acessar novamente o Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.
Em seguida, basta rolar a tela até o final e marcar a opção “Aceito receber” como “Sim”. Depois disso, é só confirmar o envio e o pedido de ressarcimento será validado.
O pagamento é feito diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário mensal. Os valores devolvidos são corrigidos pela inflação oficial do país, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cobrindo o período em que ocorreram os descontos não autorizados.
Governo já devolveu bilhões a milhões de beneficiários
Desde que o sistema foi aberto, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. O governo informa que R$ 2,4 bilhões foram devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que equivale a 75,3% dos 4,7 milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo.
Receba no WhatsApp as principais notícias Esses números mostram a dimensão do problema. Segundo o Ministério da Previdência, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos feitos por entidades associativas. O órgão reforça que qualquer débito desse tipo só é válido se houver autorização expressa e voluntária do aposentado ou pensionista.
Fraudes no INSS seguem sob investigação
As irregularidades com os descontos indevidos também estão sendo investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional. A comissão apura fraudes em benefícios previdenciários e o envolvimento de entidades que realizaram cobranças sem autorização dos segurados.
Enquanto a apuração continua, o governo orienta que todos os beneficiários verifiquem os extratos e façam a contestação dentro do prazo. Assim, quem foi lesado garante o ressarcimento integral dos valores e evita novos prejuízos.
Entenda como funcionam as mensalidades associativas
As mensalidades associativas são valores cobrados de forma voluntária quando o aposentado ou pensionista escolhe se filiar a sindicatos, associações ou clubes de classe. Para que o desconto seja legal, é preciso que o segurado autorize formalmente a cobrança.
O problema é que muitos descontos foram realizados sem autorização, o que levou o governo a criar o sistema de contestação e devolução automática.
Com o prazo para contestar até 14 de novembro e a adesão ao ressarcimento aberta continuamente, o objetivo do Ministério da Previdência é garantir que todos os atingidos recebam de volta o que foi descontado de forma indevida, com segurança, rapidez e transparência.
