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Alunos de baixa renda que estão inscritos no Cadastro Único e estão matriculados no curso de medicina poderão receber uma bolsa de R$ 700 por mês.  A novidade faz parte do Programa de Bolsa Permanência, criado pelo Ministério da Educação (MEC) regulamentadapela  Portaria nº 655/2025, divulgada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

Quem pode receber o auxílio

O ponto de partida é estar inscrito e com cadastro ativo no CadÚnico, a base do governo para programas sociais.

O estudante que cursa medicina em faculdade particular, deve ter bolsa integral oferecida pela própria instituição para receber o auxílio. Além disso, só terá direito quem estiver em curso credenciado pelo Mais Médicos e atender às seguintes exigências:

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  • Não pode já ter concluído outro curso superior;
  • Não pode receber a Bolsa Permanência de universidades federais (IFES);
  • A renda da família não pode passar de 1,5 salário mínimo por pessoa – o que corresponde a R$ 2.277 em 2025.

Como fazer o cadastro

Para concorrer à bolsa, o estudante precisa se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). No sistema, é necessário anexar os documentos que provem a renda familiar e a matrícula ativa no curso de medicina.

O acesso é feito com conta do Gov.br. Depois disso, o aluno deve assinar o termo de compromisso, que já está disponível como anexo da portaria.

Como funciona a seleção de estudantes para receber o benefício

Segundo o MEC, a seleção será responsabilidade das próprias instituições de ensino superior (IES).

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A prioridade será para os alunos com menor renda. Dentro de cada faixa de renda, terão preferência os que estudaram em escola pública. Já nas universidades federais, os primeiros da fila serão aqueles que entraram no curso por cotas sociais.

Vale lembrar que o PBP-PMM atende tanto alunos de faculdades públicas quanto de particulares, desde que as instituições assinem o Termo de Adesão ao programa.

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Valor e forma de pagamento para os estudantes

O valor exato ainda será definido pelo MEC, mas portaria garante que a bolsa não será menor que o valor pago em uma bolsa de iniciação científica, hoje fixada em R$ 700.

Segundo o MEC,  o estudante pode acumular o benefício com outras bolsas, desde que a soma final não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.

O pagamento cai diretamente na conta do estudante e será feito pelo FNDE. Mas, para que isso aconteça, a faculdade deve confirmar todo mês a matrícula e a situação acadêmica do aluno.

Quando a bolsa pode ser suspensa ou cancelada

O estudante precisa ficar atento: a bolsa pode ser suspensa ou até cancelada em algumas situações. Entre elas:

  • Trancamento ou suspensão da matrícula;
  • Perda da bolsa integral em faculdade particular;
  • Troca de curso ou de instituição;
  • Aprovação em menos de 75% das matérias;
  • Demorar mais de dois semestres além do prazo previsto para terminar o curso;
  • Acúmulo com outra bolsa federal de permanência (como a IFES);
  • Apresentação de documentos ou informações falsas.

Com essa bolsa, o governo pretende manter esses alunos na graduação, ampliar o número de profissionais formados e fortalecer a política pública de saúde, já que o Mais Médicos busca levar atendimento às regiões mais carentes.

Manter o CadÚnico atualizado, acompanhar as regras e cumprir as exigências do curso será fundamental para não perder o benefício. Para os estudantes, a medida representa não apenas um alívio financeiro, mas também a chance de concluir a formação e transformar a realidade de suas comunidades.

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Yanara Cardeal

Yanara Cardeal é formada em jornalismo desde 2009, pós-graduada em Comunicação Corporativa e especialista em jornalismo digital. Atualmente no Portal N1N, se destaca pela produção de conteúdo informativo, voltado ao jornalismo digital e à cobertura de temas de interesse público.