A PEC que propõe o fim da escala 6×1 deu um passo decisivo no Congresso. A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o texto que redefine a jornada de trabalho no país e estabelece duas folgas semanais, preferência para sábados e domingos. O projeto segue agora para o plenário.
Conteúdos em alta
O que muda para os trabalhadores
A proposta traz dois pontos centrais, que mexem diretamente na organização das empresas e na rotina de milhões de trabalhadores.
- 36 horas semanais: jornada limitada a oito horas diárias e trinta e seis semanais, distribuídas em até cinco dias. A compensação e a redução de jornada continuam permitidas por acordo coletivo.
- Descanso remunerado de dois dias: folga semanal mínima de dois dias, com preferência para sábado e domingo.
Como funciona a transição para começar o Fim da escala 6×1
Essas alterações não entram em vigor de uma vez. O texto cria uma transição gradual de até cinco anos, para que empresas possam ajustar turnos e modelos de escala sem impacto imediato.
O período de mudança começa no ano em que o Congresso aprova a PEC, e a transição segue um desenho que reduz a jornada passo a passo. A lógica é acompanhar o mercado sem causar rupturas imediatas.
- Até 31 de dezembro do ano de aprovação, o país ainda funciona com a carga de 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. Nada muda de forma brusca, o que dá tempo para ajustes internos.
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, o limite passa para 40 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, com dois dias de folga, preferencialmente aos sábados e domingos. O impacto já aparece na organização das escalas.
- No segundo ano após a aprovação, a redução segue um ritmo fixo. A jornada encolhe uma hora por exercício até alcançar as 36 horas, sempre com dois dias de descanso assegurados.
Essa redução escalonada cria um ritmo previsível. Caso a PEC seja aprovada em 2025, por exemplo, o limite semanal cairá para 40 horas em 2026, depois para 39 horas em 2027, até atingir 36 horas em 2030.
Durante toda a transição, a jornada diária continua limitada a oito horas, já que a compensação e a redução permanecem condicionadas a acordo coletivo.
Tramitação
A proposta nasce no gabinete do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e segue sob a análise do relator Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Os dois movimentam as articulações políticas enquanto o texto avança no Congresso.
O caminho, porém, ainda não terminou. O projeto precisa passar pelo plenário do Senado, onde os parlamentares costumam impor ajustes ou destacar pontos de discussão. Só depois disso a matéria chega à Câmara dos Deputados, etapa que costuma definir o ritmo real de implantação das mudanças.
Receba no WhatsApp as principais notícias 