Nesta quarta-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que garante conta de luz de graça para famílias de baixa renda. Agora para quem consome até 80 quilowatts-hora por mês, a energia não vai mais pesar no bolso. É menos uma preocupação na cabeça de quem já precisa escolher entre pagar a conta de luz ou comprar o básico do mercado.
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Em outras palavras, o que antes era visto como um benefício temporário, agora é um direito garantido por lei. E isso muda tudo. Muda o humor dentro de casa, muda a rotina, muda até a forma como muita gente vai encarar o futuro, com um pouco mais de respiro e esperança.
Quem vai ter direito ao benefício da conta de luz gratuita
O programa é voltado a famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também entram na lista quem recebe o BPC, indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade.
Na prática, o governo calcula que esse benefício deve alcançar mais de 60 milhões de brasileiros. Muita gente que, até então, precisava escolher entre pagar a conta de luz ou colocar comida na mesa.
Vale lembrar que o benefício já estava sendo aplicado desde julho, porque a MP tinha efeito imediato. Mas, com a sanção, o direito agora é definitivo — ninguém mais corre o risco de perder por mudanças políticas ou burocráticas.
Descontos maiores a partir de 2026 na conta de luz
E as boas notícias não param aí. A partir de janeiro de 2026, quem consumir até 120 kWh por mês vai ganhar desconto de até 12% na fatura. Ou seja: mesmo quem sai do limite gratuito ainda terá uma ajuda considerável. Estima-se que 55 milhões de pessoas serão alcançadas por essa segunda etapa.
Os custos da isenção virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido por todos os consumidores para bancar políticas públicas no setor elétrico. É um mecanismo que garante sustentabilidade financeira sem comprometer o equilíbrio do sistema.
O que ainda pode aparecer na fatura da conta de luz
Apesar da energia gratuita, a nova lei deixa espaço para algumas cobranças extras, como a taxa de iluminação pública e o ICMS, imposto estadual que varia conforme a região. Na prática, a conta pode continuar chegando com valores pequenos, mas bem menores do que antes.
Receba no WhatsApp as principais notícias Mesmo assim, especialistas destacam que a economia será expressiva. Em muitos casos, o alívio pode significar a diferença entre fechar o mês no vermelho ou no azul.
Mudanças no texto original
Durante a passagem pelo Congresso, o texto da Medida Provisória sofreu ajustes. Foram retiradas as tarifas por horário e algumas regras sobre o mercado de curto prazo da energia, consideradas complexas demais. A ideia foi simplificar o projeto para que o benefício chegasse logo à população.
Dívidas de hidrelétricas e novas regras no setor
O relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), incluiu uma medida que concede desconto nas dívidas das hidrelétricas com a União — algo que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões, segundo cálculos do próprio parlamentar.
Outro ponto importante é o rateio do custo das usinas nucleares, que agora será dividido entre todos os consumidores. Antes, esse peso recaía sobre contratos específicos. A exceção, claro, continua valendo para os consumidores de baixa renda, que permanecem livres da cobrança. A mudança começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
Já no campo do agronegócio, as atividades de irrigação e aquicultura deixam de ter um horário fixo de desconto. Antes, o benefício valia das 21h30 às 6h. Agora, caberá às distribuidoras definirem os períodos, com base em diretrizes do governo.
O que ficou para depois?
Alguns pontos que estavam na MP original foram transferidos para outra medida, a MP 1.304/25, que ainda está sendo discutida. Entre os trechos adiados estão:
- A liberdade para o consumidor escolher o fornecedor de energia;
- A atuação da CCEE também no mercado de gás;
- Revisão dos incentivos para energia solar e eólica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garantiu que o governo vai continuar o diálogo com o Congresso.
“A ideia é dar liberdade para o consumidor escolher de quem comprar energia, quebrando o monopólio das distribuidoras. Isso significa conta mais barata e mais justiça para o povo”, afirmou o ministro.
Conta de luz gratuita é um passo histórico de inclusão
A criação do Luz do Povo é vista como um avanço social comparável ao Bolsa Família. Não é apenas sobre energia elétrica, mas sobre dignidade e igualdade. Ter luz em casa, sem medo de corte, muda a rotina, melhora o estudo das crianças e devolve esperança a quem mais precisa.
Num país onde o custo de vida pesa cada vez mais, poder acender a lâmpada sem se preocupar com o valor da conta é uma vitória enorme. A energia gratuita não é luxo — é o mínimo que milhões de brasileiros merecem.
