O governo federal passou a operar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas mantidas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a SPA/MF. O serviço já está disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas e exige conta gov.br com nível prata ou ouro.
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A medida altera de forma relevante o controle sobre as apostas online no Brasil. Até agora, cada empresa oferecia um mecanismo próprio de autoexclusão, o que exigia múltiplas solicitações por parte do usuário. Com a nova plataforma, o bloqueio ocorre de maneira unificada e centralizada, reduzindo brechas e tornando o processo mais direto.
Ao solicitar a autoexclusão, o cidadão tem todas as contas ativas suspensas ao mesmo tempo. Também fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de sites de apostas. Os bloqueios individuais continuam disponíveis nas plataformas, mas passam a funcionar como complemento ao sistema federal.
Bolsa Família e BPC
A plataforma pode ser usada por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse público está proibido de abrir ou manter contas em sites de apostas online, conforme regras recentes publicadas pelo governo federal.
Nesse cenário, a autoexclusão funciona como uma camada adicional de proteção. Beneficiários desses programas podem usar o sistema oficial para evitar acessos indevidos e reduzir riscos associados ao jogo, como endividamento e perda de renda básica.
A fiscalização segue sob responsabilidade das próprias operadoras de apostas, que devem impedir o cadastro e o acesso desse público. A plataforma reforça esse controle ao limitar falhas operacionais e dificultar novas tentativas de registro.
Sistema de Autoexclusão
Além do bloqueio das contas, o sistema reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma ferramenta eficaz para reduzir danos relacionados ao jogo.
Durante o processo, o usuário escolhe o período de afastamento, que pode variar de 1 a 12 meses, ou optar por tempo indeterminado. No caso da exclusão sem prazo definido, existe um intervalo de até um mês para cancelar a decisão. O cidadão também informa o motivo do pedido, entre eles decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional, perda de controle sobre o jogo ou questões ligadas à saúde mental.
Receba no WhatsApp as principais notícias Após a conferência dos dados e a aceitação dos termos de uso, o sistema gera um comprovante de confirmação. A partir desse registro, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
A plataforma também atende pessoas que nunca apostaram. Nessa situação, o objetivo pode ser apenas prevenir o uso indevido de dados pessoais por casas de apostas autorizadas.
