Brasileiros entre 60 e 90 anos podem ganhar fôlego no orçamento a partir de 2026. Leis e regras já em vigor garantem a esse grupo a possibilidade de ficar livre do pagamento de três tipos de dívidas, desde que atendidos critérios específicos. Entram nessa lista isenção de IPTU, dívidas bancárias prescritas e empréstimos consignados acima da margem legal.
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O impacto é direto. Muitos idosos carregam compromissos assumidos ao longo da vida ativa e hoje lidam com renda mais apertada. Por isso, entender quem tem direito e como acionar esses benefícios faz diferença no dia a dia.
Quais dívidas podem deixar de ser pagas em 2026
1- Isenção do IPTU
Aposentados e pensionistas do INSS podem conseguir isenção do IPTU, conforme regras definidas por cada prefeitura. Em geral, os municípios analisam renda familiar, valor venal do imóvel e se o imóvel serve como moradia principal.
O foco é evitar que o imposto pese no orçamento de quem vive com benefício fixo. Onde a isenção não se aplica, surgem alternativas para organizar o pagamento, como:
- Empréstimo consignado, com juros menores e desconto direto no benefício
Para acessar essa opção, o beneficiário precisa ter margem consignável disponível e o benefício desbloqueado para crédito.
2- Dívidas bancárias prescritas
O Código Civil define um prazo claro. Dívidas bancárias sem cobrança judicial por mais de cinco anos entram em prescrição. O débito continua registrado, mas o banco perde o direito de cobrar na Justiça.
Entre idosos, essa situação é comum. Muitos contratos antigos já passaram desse prazo. Vale conferir a data do último pagamento ou da última ação judicial. Se o período superou cinco anos, a cobrança judicial não se sustenta.
3- Empréstimos consignados acima da margem
A lei limita os descontos de empréstimos consignados a 45% da renda do aposentado ou pensionista. Contratos que ultrapassam esse teto violam a regra.
Receba no WhatsApp as principais notícias Quando isso acontece, o idoso pode pedir revisão do contrato e até a suspensão das parcelas excedentes. A medida preserva a renda mínima necessária para despesas básicas.
Como verificar se há direito
O caminho começa no Registrato, do Banco Central. O sistema reúne informações sobre dívidas e pode ser acessado pelo site ou aplicativo do BC com login Gov.br.
Além disso:
- Para dívidas prescritas, confira datas de cobrança
- Para consignados, solicite ao INSS o extrato de consignações
Descontos acima de 45% permitem ação judicial.
Onde buscar orientação
- CRAS, com atendimento gratuito
- Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado
- Procon, em casos de cobrança indevida ou abuso
Atenção aos golpes
Especialistas alertam. Promessas de “limpar o nome” mediante pagamento antecipado costumam indicar fraude. Bancos e órgãos públicos não pedem dados nem valores por telefone ou WhatsApp.
Buscar canais oficiais ainda é a forma mais segura de proteger renda e direitos.
