O Tribunal de Contas da União, TCU, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada dos novos contratos de empréstimo consignado do INSS. A medida já vale em todo o país e devolve o acesso ao crédito para milhões de aposentados e pensionistas.
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A decisão saiu após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, AGU. O ministro Marcos Bemquerer Costa assinou a autorização, porém manteve suspensas as operações com cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
Governo pressionou por retomada
O governo federal alertou o TCU sobre os impactos da paralisação. Segundo a AGU, manter o sistema travado poderia ampliar o endividamento entre idosos, já que muitos segurados acabariam recorrendo a empréstimos com juros mais altos fora do consignado.
O argumento pesou na análise. Isso porque o crédito consignado costuma oferecer taxas menores e parcelas descontadas diretamente do benefício do INSS.
Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o TCU afirmou que o sistema apresentou avanços recentes na área de segurança. O tribunal avaliou mudanças feitas nos protocolos tecnológicos e nos mecanismos de proteção de dados dos beneficiários.
Ainda assim, o órgão preferiu manter cautela com os cartões consignados.
Cartões seguem suspensos
O TCU considera as modalidades de cartão mais vulneráveis a fraudes e irregularidades. Por isso, o bloqueio continua até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.
A preocupação não surgiu por acaso. Auditorias identificaram contratos sem autorização dos titulares, falhas em validações biométricas e até empréstimos liberados em nome de pessoas mortas.
Grupo de WhatsApp Relatórios da Controladoria-Geral da União, CGU, reforçaram o tamanho do problema. Segundo o levantamento, 36% dos entrevistados disseram não reconhecer contratações de cartão consignado. Já 78% afirmaram nunca ter recebido faturas dos gastos.
Fraudes levaram à suspensão do sistema do INSS
O impasse começou no fim de abril, quando o TCU suspendeu todas as operações do sistema eConsignado. A decisão ocorreu após suspeitas de falhas graves de segurança e risco de prejuízo para aposentados e cofres públicos.
Desde então, o governo acelerou mudanças técnicas para tentar recuperar parte das operações. A liberação parcial anunciada agora mostra que o tribunal enxergou melhora no ambiente de controle, embora ainda exista preocupação com novas fraudes.
O que muda para aposentados do INSS
Além da retomada do crédito, o governo também alterou regras do consignado por meio da nova medida provisória do Desenrola Brasil.
Veja os principais pontos:
- Empréstimo consignado tradicional voltou a ser liberado
- Cartão consignado e cartão benefício seguem bloqueados
- Prazo máximo subiu de 96 para 108 meses
- Margem de comprometimento caiu de 45% para 40%
- Governo prevê redução gradual até 30%
- Contratos terão validação biométrica mais rígida
- Cartões consignados devem acabar até 2029
- Juros continuam limitados pelo CNPS
O mercado de crédito para aposentados movimenta cerca de R$ 100 bilhões no Brasil. Para milhões de beneficiários, o consignado ainda funciona como a principal alternativa de acesso rápido ao dinheiro.
