Nos últimos dias, começou a circular uma informação sobre mudanças na validade da CNH e a implementação de renovação automática da carteira de motorista. Mas é bom esclarecer que essas duas coisas não têm a ver uma com a outra.
Conteúdos em alta
O que realmente aconteceu é que o governo implementou hoje (10/12) um sistema de renovação automática para alguns motoristas em todo o Brasil. Porém, a validade da CNH segue as regras que já estavam estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro na Lei nº 14.071/20.
A validade da CNH varia conforme a idade do condutor no momento do exame de aptidão física e mental:
- 10 anos: Para condutores com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos: Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- 3 anos: Para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Entenda a renovação automática da CNH para alguns motoristas
Agora, será implementada a renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”, seguindo alguns critérios que vamos destacar nesta matéria. A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que alguns motoristas renovem sua CNH sem precisar passar pelos tradicionais exames de aptidão física e mental.
Quem tem direito a renovação automática?
A renovação automática é concedida aos motoristas que:
- Estiverem com a CNH ativa no Registro Nacional de Condutores Inaptos (RNPC) no momento do vencimento da carteira.
- Não tiverem restrições médicas que exijam reavaliação.
- Não estiverem dentro das faixas etárias com regras específicas para renovação.
Quem fica de fora?
O benefício não é aplicável a:
- Motoristas com 70 anos ou mais.
- Condutores com 50 anos ou mais que já tenham utilizado a renovação automática (limitado a uma vez nessa faixa etária).
- Motoristas que tiveram o prazo reduzido por recomendação médica.
O que muda na prática?
Para os motoristas aptos à renovação automática, o processo será mais simples: não será necessário realizar exames físicos e psicológicos nem comparecer aos órgãos de trânsito para concluir a renovação. “O procedimento acontecerá diretamente no sistema, mantendo a validade da CNH dentro dos novos prazos legais.
Além disso, a medida também padroniza o custo dos exames médicos e psicológicos, que terão preços unificados conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Receba no WhatsApp as principais notícias 