O PicPay firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social e terá de devolver cerca de R$ 1 milhão a aposentados e pensionistas do INSS. O valor corresponde à cobrança de seguro prestamista feita em contratos de empréstimo consignado.
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O banco informou que vai ajustar todos os procedimentos ligados ao consignado. Pelas novas regras, a instituição não pode oferecer seguro prestamista nem outros serviços que gerem desconto direto no benefício do INSS. Também fica proibida qualquer forma de venda casada, como exigir a contratação de um seguro para liberar o crédito.
Como será a devolução aos aposentados do INSS
O PicPay decidiu cancelar o seguro prestamista vendido aos clientes e vai devolver tudo o que cobrou de forma vinculada ao consignado. A empresa deve concluir a restituição em até 60 dias após a assinatura do termo de compromisso.
Os beneficiários poderão receber o dinheiro de quatro maneiras:
- abatimento no saldo devedor do empréstimo, reduzindo as últimas parcelas,
- crédito na conta onde o consignado foi pago,
- transferência por PIX após confirmação do CPF,
- liberação pelo Sistema de Valores a Receber do Banco Central.
O PicPay só não fará a devolução em duas situações: quando o segurado já recebeu a indenização do seguro ou quando existe um sinistro válido para acionar a cobertura.
O acordo pressiona outras instituições que atuam com consignado e reforça o controle sobre cobranças extras feitas a aposentados e pensionistas, um público que costuma ser alvo de ofertas agressivas no mercado financeiro.
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