As mudanças para obter a Carteira Nacional de Habilitação passam a valer nos próximos dias, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que elimina, por exemplo, a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem busca a primeira habilitação.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que o governo publicará o texto ainda nesta semana no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira, dia 9, durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto. A liberação deve ser imediata, segundo a pasta.
O aplicativo terá papel central na mudança. Ele vai oferecer gratuitamente o material de estudo das regras de trânsito, permitindo que o candidato se prepare por conta própria. Mesmo assim, quem preferir poderá continuar frequentando aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
O Ministério dos Transportes calcula que o conjunto dessas medidas deve reduzir em até 80% o custo total da CNH, impacto que pode alterar o mercado de formação de condutores e ampliar o acesso ao documento.
Principais mudanças na CNH
Abertura do processo
O candidato inicia o processo diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
- O conteúdo teórico será disponibilizado online, sem custo.
- Candidatos que preferirem o formato presencial seguirão com a opção de estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima cairá de 20 horas para apenas duas.
- O aluno poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos aprovados pelos Detrans ou treinamentos personalizados.
- O uso do próprio carro também estará liberado nas aulas práticas.
Provas da CNH
Apesar da flexibilização nas aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. Outras etapas, como coleta biométrica e exame médico, seguem presenciais nos Detrans.
Instrutores
Instrutores autônomos passarão a atuar com autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, seguindo critérios unificados. A identificação deles será integrada ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.
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