Muita gente em Camaçari busca algum alívio no orçamento quando chega o carnê do IPTU. A isenção existe, faz diferença no fim do mês e pode alcançar perfis bem específicos. Mas antes de entrar na lista completa, vale entender como o benefício funciona e por que ele se tornou um tema tão procurado na cidade.
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O que é a isenção de IPTU?
A isenção do IPTU, prevista no Código Tributário Municipal de Camaçari, com ajustes feitos ao longo dos anos, dispensa o morador do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. O benefício atende contribuintes que se encaixam em critérios definidos em lei e que moram no município.
A partir disso, surge a pergunta que move boa parte dos moradores: afinal, quem pode pedir?
Quem tem direito? Veja a lista!
1. Ex-combatente
- O ex-combatente recebe a isenção quando:
- É dono de apenas um imóvel
- Usa o imóvel como residência
- Participou de operações de guerra no último conflito mundial
2. Servidor público municipal efetivo
A versão atual da lei, de 2018, deixa as regras mais claras. O servidor ativo ou inativo pode solicitar a isenção quando:
- Possui um único imóvel
- Reside no local
- Mora exclusivamente na unidade
- Mantém a isenção por até 10 anos, a partir do primeiro pedido
- Conta com renovação automática após a concessão
3. Imóveis residenciais de padrão popular
A legislação mais recente define a regra:
- O imóvel deve ser residencial popular
- A moradia precisa ser exclusiva do proprietário
- O imposto deve ter valor igual ou inferior a 39,41 UFM
4. Contribuinte com doença grave, incurável ou degenerativa
A Lei nº 1350/2014 inclui:
- Pessoas com doença grave
- Pessoas com deficiência, conforme critérios definidos em ato administrativo
- O contribuinte deve ter apenas um imóvel, morar nele e usá-lo exclusivamente como residência.
5. Associações comunitárias e clubes de serviço sem fins lucrativos
A isenção vale para sedes de entidades que atuam diretamente no desenvolvimento comunitário, conforme previsto no estatuto e no trabalho realizado.
6. Clubes culturais e esportivos sem fins lucrativos
Esses clubes precisam ter constituição legal e, por isso, não podem estar ligados a associações de classe.
Receba no WhatsApp as principais notícias 7. Imóveis cedidos gratuitamente ao Município
O imóvel deve estar cedido por completo e sem cobrança ao Município para uso público.
8. Empresas públicas e sociedades de economia mista do Município
A isenção cobre prédios pertencentes a essas entidades municipais.
