O abono salarial, que há anos complementa a renda de milhões de trabalhadores com carteira assinada, entrará em uma nova fase a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo federal decidiu mudar o critério de renda que define quem pode receber o PIS/Pasep, e essa mudança tende a a afetar muitos beneficiários.
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A medida aparece no pacote fiscal aprovado no fim de 2024, segundo o Ministério da Fazenda, e integra a estratégia de reorganizar gastos públicos e direcionar o benefício para quem tem remuneração mais baixa.
O que muda no cálculo do PIS/Pasep a partir de 2026
Para facilitar, veja as principais mudanças de forma direta:
1. Fim do limite baseado em dois salários mínimos
- Hoje, só recebe o PIS/Pasep quem ganha até dois salários mínimos.
- A partir de 2026, esse critério deixa de existir.
2. Novo teto será corrigido apenas pelo INPC
- O valor máximo permitido para receber o abono não vai acompanhar o reajuste do salário mínimo.
- Ele será reajustado somente pela inflação medida pelo INPC.
3. Isso reduz, aos poucos, o número de beneficiários
- Como o salário mínimo geralmente cresce mais rápido que o INPC, o teto corrigido pela inflação sobe menos.
- Resultado: cada vez menos trabalhadores ficarão dentro do limite para receber o benefício.
4. Governo diz que a mudança evita pressão no orçamento
- Segundo o governo, manter o teto ligado ao salário mínimo ampliaria automaticamente o número de beneficiários a cada reajuste.
- O novo cálculo evita esse aumento contínuo nas despesas do programa.
Como ficam as regras a partir de 2026
Agora, veja como será o funcionamento prático:
Critério de renda
- O valor máximo para receber o PIS/Pasep será definido e corrigido todo ano pelo INPC.
- As outras regras continuam as mesmas, como tempo mínimo de trabalho e cadastro no programa.
Quem deve continuar recebendo
De acordo com as projeções oficiais, até 2035 o benefício deve se concentrar em trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio por mês.
Redução gradual dos beneficiários
- A transição começa em 2026 e o encolhimento do grupo de contemplados será contínuo.
- Como o salário mínimo tende a subir mais rápido que a inflação, o teto calculado pelo INPC ficará proporcionalmente menor com o passar dos anos.
Quando sai o novo Calendário 2026
O calendário de pagamentos do abono salarial deve ser confirmado somente após a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), agendada para 16 de dezembro. É nesse encontro que o colegiado define as datas oficiais do próximo ciclo. Até lá, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua levantando o total de trabalhadores que poderão receber o benefício. Em 2025, por exemplo, esse número chegou a 25,8 milhões de pessoas.
Quem terá direito ao abono salarial 2026
O abono chega a dois públicos:
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- Servidores públicos, pelo Pasep.
- Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:
- ter cadastro no programa por pelo menos cinco anos,
- ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base,
- ter seus dados corretamente enviados pela empresa via RAIS ou eSocial,
- e manter renda dentro do limite válido no período.
