A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os benefícios oferecidos pelo Sistema Único de Saúde e cria um novo suporte voltado para algumas famílias de baixa renda registradas no CadÚnico. Veja quem poderá receber!
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Como o benefício vai funcionar
O projeto de lei informa que essas fraldas descartáveis serão apenas para idosos, pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas, pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no CadÚnico. A entrega das fraldas dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico, que indicarão a quantidade necessária para cada beneficiário. A ideia é organizar o fornecimento, evitar desperdício e garantir que o item chegue exatamente a quem depende dele diariamente.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Detinha (PL-MA) ao Projeto de Lei 2678/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), reunindo outras propostas relacionadas ao tema. A relatora reforçou que o projeto atende necessidades reais e recorrentes de famílias que têm dificuldade para manter esse gasto mensal.
Quem será atendido no Cadastro Único
A proposta contempla:
- idosos e pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único,
- indivíduos que necessitam de uso contínuo de fraldas segundo avaliação médica.
O projeto dedica essa prioridade aos segmentos mais vulneráveis identificados pelo CadÚnico, que hoje reúne 94,5 milhões de brasileiros.
Itens incluídos como produtos de interesse para a saúde
O texto também coloca as fraldas em uma lista de insumos já classificados como essenciais para cuidados contínuos, como
- órteses,
- próteses,
- bolsas coletoras,
- equipamentos médicos.
Mudanças nas leis
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A matéria segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará ser votada pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
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