Nos últimos meses, cresceu o número de relatos de motoristas que receberam multas ao passar por pedágios, mesmo acreditando que estavam dentro da legalidade. O problema não se restringe apenas àqueles que tentam burlar o sistema de cobrança, mas também afeta condutores que utilizam meios oficiais de pagamento.
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Mesmo com o avanço das tecnologias de pagamento automático, como as tags Sem Parar, Veloe, NuTag, C6 Tag e outras, muitos motoristas têm relatado multas por “evasão de pedágio” mesmo quando o dispositivo estava ativo e o pagamento foi realizado corretamente. Afinal, por que isso acontece?
A situação tem gerado dúvidas e indignação, já que muitos condutores alegam ter cumprido com suas obrigações, mas acabam sendo penalizados por falhas operacionais ou equívocos de registro. A discussão levanta uma questão importante: até que ponto o motorista é responsável quando o sistema de cobrança apresenta falhas?
O que diz a lei sobre evasão de pedágio
De acordo com o artigo 209 do CTB, furar pedágio é considerado infração grave. O condutor que pratica essa ação pode receber:
- Multa de R$ 195,23.
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As chamadas “caronas de pedágio”, quando o motorista aproveita a cancela aberta pelo veículo da frente, ou até mesmo a destruição da barreira física, são exemplos claros dessa infração.
Multa com tag ativa: como agir
Mesmo quem paga pedágios com tag pode ser surpreendido com notificações indevidas. Isso ocorre por falhas de leitura do sensor, problemas de comunicação com a concessionária ou até erro de instalação do dispositivo.
Quando isso acontece, o motorista deve:
- Guardar comprovantes de pagamento.
- Registrar prints do aplicativo da tag.
- Solicitar o cancelamento da multa com base nas evidências.
Em alguns casos, quando a penalidade gera constrangimento ou prejuízo, é possível até buscar indenização por danos morais.
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Ainda que a tecnologia seja prática, a responsabilidade pelo pagamento continua sendo do motorista. Se houver erro no sistema, o recomendado é procurar imediatamente um funcionário da cabine e resolver a situação antes de seguir viagem. Confiar que a cobrança será ajustada depois pode resultar em multa.
As falhas mais comuns incluem:
- Falta de saldo no dispositivo.
- Má instalação da tag.
- Erro do sensor de leitura.
- Problemas de comunicação com o sistema da concessionária.
Como consultar e recorrer de multas de pedágio
Se a multa foi aplicada, o condutor pode consultar e recorrer:
- Rodovias federais: recurso junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
- Rodovias estaduais ou urbanas: contestação nos órgãos de trânsito locais.
Para isso, são necessários documentos como:
- Cópia da CNH.
- CRLV do veículo.
- Extratos ou comprovantes da tag ativa.
- Formulário oficial de recurso.
O barato que sai caro
Além da multa e dos pontos na CNH, a evasão pode gerar acidentes e prejuízos ao veículo. Por isso, especialistas reforçam: acompanhar faturas e lançamentos da tag é essencial para evitar problemas.
Para quem age de boa-fé e sofre com falhas no sistema, o caminho é documentar tudo e buscar seus direitos. Já para quem tenta se esquivar da cobrança, a reflexão é clara: respeitar a lei é sempre mais seguro e econômico.
